Goiás: Operação da Secretaria de Economia investiga caixa dois em restaurante

Operação Halal combate sonegação fiscal em rede de restaurantes de Goiânia

Investigação aponta que grupo empresarial omitia real faturamento de empresas para continuar no Simples Nacional. Valor sonegado é de aproximadamente R$ 3 milhões

Com base em indícios de sonegação fiscal e fraude detectados pela Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria da Economia, a Receita Estadual, por meio da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagrou na manhã desta terça-feira (25/02) a Operação Halal contra um grupo empresarial do ramo de restaurantes. Durante a ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em quatro estabelecimentos na capital.

As investigações indicam que um esquema envolvendo uma rede de empresas do setor de alimentação e eventos, pertencentes a um mesmo grupo familiar, pode ter resultado na sonegação de aproximadamente R$ 3 milhões, conforme levantamento preliminar.

Entre as principais irregularidades identificadas estão a não emissão de notas fiscais no momento da venda de mercadorias, caracterizando o chamado “caixa dois”. Além disso, foi constatado o uso de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) registradas em nome de terceiros, uma prática utilizada para ocultar o faturamento real das empresas.

“O Fisco goiano detectou que grande objetivo dessa fraude era omitir o real faturamento das empresas para continuar no Simples Nacional e ter uma alíquota menor de ICMS”, destacou o superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria da Economia, Gustavo Henrique.

O delegado Adjunto da DOT, Alexandre Alvim, ressaltou que o grupo, que atuava sonegando impostos, se utilizava de máquinas de cartão de crédito e débito (as chamadas POS) registradas em CNPJs diferentes do estabelecimento investigado. “Além disso, muitas vezes deixavam de emitir notas fiscais e omitiam informações, reduzindo o valor que deveriam pagar de ICMS ao Estado de Goiás. Isso caracterizava a prática de sonegação fiscal”, detalhou.

Busca e apreensão A Operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em quatro estabelecimentos comerciais, sendo dois restaurantes, um salão de eventos e um empório. Além disso, os contadores do grupo também foram incluídos na investigação. O material apreendido passará por análise detalhada do Fisco e será submetido a um rigoroso processo de auditoria.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, as empresas serão autuadas visando o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos. Além disso, os proprietários poderão responder pelos crimes eventualmente praticados.

“Com a análise dos arquivos apreendidos, iremos calcular o real faturamento omitido. A partir desse valor, será possível determinar o montante exato do ICMS sonegado. Além disso, haverá a retroatividade para o desenquadramento dessas empresas do Simples Nacional, obrigando-as a recolher o tributo devido, acrescido de multas”, reforçou o superintendente Gustavo Henrique.

Fonte: Secretaria Economia Goiás | 26.02.2025

SP - Sefaz-SP apoia Fazenda Municipal de São Paulo em força-tarefa contra sonegação fiscal

 A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) integrou a força-tarefa coordenada pela Fazenda Municipal de São Paulo durante a Operação Estabelecimento Oculto, deflagrada na manhã desta terça-feira (17), e com a participação também da Polícia Civil. 

O objetivo da ação foi combater a sonegação fiscal e a prática de fraude fiscal estruturada. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão simultaneamente pelas autoridades envolvidas. Essa é a segunda operação para coibir e desarticular a prática conhecida como simulação de estabelecimento, em que empresas, apesar de estarem funcionando normalmente em São Paulo, declaram em seus cadastros fiscais estarem sediadas em outra localidade, levando ao não recolhimento dos tributos para o município paulistano. 

Os auditores fiscais da Sefaz-SP atuaram, principalmente, na apreensão digital de documentos. 

A operação, conforme os envolvidos, tem o intuito de manter as empresas que atuam no município cumprindo suas obrigações fiscais. E é resultado do trabalho de inteligência, investigação e fiscalização de forma integrada com diversos órgãos, atrelado aos investimentos e destinação de recursos em cruzamento, análise, ciência de dados e Inteligência Artificial. 

Próximos passos

Os esforços conjuntos dos três órgãos continuarão com o objetivo de zelar pela manutenção do cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, essa ação também reafirma o compromisso de integração e troca de experiências, que será impulsionado ainda mais pela Reforma Tributária.

Fonte: SEFFAZ SP | 17.09.2024

SP - Operação Thunder desarticula fraude fiscal de R$ 300 milhões aos cofres do estado de São Paulo

 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) - em conjunto com o Grupo de Atuação Especial do Ministério Público Estadual (Gaeco), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Receita Federal e com o apoio das Polícias Civil e Militar - deflagrou na manhã desta terça-feira (14) a Operação Thunder, que visa desarticular fraude fiscal estruturada no setor de bebidas quentes e promovida por um grupo empresarial que atua em vários estados.

A estimativa é que o esquema tenha provocado prejuízo de mais de R$ 300 milhões no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) somente ao Estado de São Paulo. 

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3a Vara Criminal Rio Claro, em endereços de empresas e pessoas físicas envolvidas no esquema, nas cidades de São Paulo, Rio Claro, Piracicaba, Vinhedo, Itu, Itapetininga, Sorocaba, Guarulhos, Araguaína (TO) e Palmas (TO).

A força-tarefa teve a participação de 50 auditores fiscais da Sefaz-SP; oito auditores fiscais e dois analistas-tributários da Receita Federal; 16 promotores de Justiça e seis analistas e oficiais de promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, três promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins e 10 procuradores do Estado de São Paulo.

No Estado de São Paulo,  houve apoio da Polícia Militar, por meio dos BAEPs de Piracicaba, Sorocaba, Campinas e Guarulhos, bem como da Polícia Civil, por meio do GARRA e da Delegacia de Capturas da Capital. 

Segundo as investigações, iniciadas em 2019, esse grupo industrial vem se utilizando reiteradamente da simulação de operações interestaduais com o objetivo de reduzir o valor do ICMS devido pelas operações próprias e por substituição tributária (ICMS-ST). 

A substituição tributária é o regime que concentra toda a arrecadação do ICMS de um produto em um único contribuinte da cadeia de produção, correspondendo, portanto, ao valor mais representativo da lesão apurada.

Não obstante as fortes evidências de sonegação fiscal, foram também identificados indícios de lavagem de dinheiro por meio do uso de empresas de participação e fundos de investimento em nome de terceiros, falsidade ideológica associada à constituição de empresas em nome de laranjas e associação criminosa.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica, além das sanções administrativas após a constituição do crédito tributário.

A Sefaz-SP, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Receita Federal do Brasil tomarão as medidas judiciais e administrativas cabíveis para identificar e recuperar os valores desviados, bem como apurarão a participação de outros integrantes no esquema.

A Operação Thunder foi batizada em alusão ao termo utilizado pelos fraudadores ao referenciarem os pedidos de compras em notas fiscais relativas às operações simuladas.

Como resultado dessa operação interinstitucional, espera-se um efeito dissuasivo no mercado de bebidas quentes, possivelmente contaminado com práticas semelhantes, demonstrando a capacidade de atuação integrada das instituições do Estado.

Fonte: SEFAZ SP - 14.11.2023