BA: Concurso para auditor fiscal registra mais de 17 mil inscritos

O concurso público para auditor fiscal, promovido pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz), registrou 17.286 inscritos. Destes, 4.117 concorrem às vagas reservadas para negros e deficientes. Encerradas no último dia 5 de abril, as inscrições aconteceram exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas – FCC (www.concursosfcc.com.br).

Ao todo, são 60 vagas, das quais 24 para a área de Administração, Finanças e Controle Interno, 17 para Tecnologia da Informação e 19 para Administração Tributária. Com o maior número de vagas, Administração, Finanças e Controle Interno é também a área que reúne o maior número de candidatos inscritos: 8.084.

MG: Receita Estadual desmonta esquema milionário de sonegação fiscal no setor metalúrgico

Fraude envolvia empresas de Montes Claros e Ipatinga pertencentes a uma mesma família

Auditores Fiscais da Receita Estadual de Montes Claros e de Ipatinga fizeram uma série de buscas e apreensões de documentos, na manhã desta quinta-feira (9/5), em duas empresas do setor metalúrgico localizadas nas cidades do Norte de Minas e do Vale do Aço.

A operação “Aços de Família”, que contou com o apoio da Polícia Militar, investiga um esquema de sonegação fiscal criado por empresários de uma mesma família.

Segundo apurações iniciais, os empresários, que atuam na comercialização de ferro e aço, negociam os produtos sem as notas fiscais exigidas por lei, adotando prática anticoncorrencial ao suprimir o pagamento dos impostos devidos e ainda simular as informações encaminhadas ao Fisco.

Os primeiros levantamentos apontam R$ 23 milhões em operações com indícios de irregularidades, mas o valor das operações sonegadas pelas empresas de comercialização de ferro e aço pode ser ainda maior.

BA: Monitoramento On-line já tornou inaptas 11,7 mil empresas fraudadoras

Criação da nova Gerência de Monitoramento de Contribuintes vai tornar ainda mais difícil a atuação dos hackers fiscais, que constituem empresas laranjas para burlar o fisco e sonegar impostos.

O Centro de Monitoramento On-line (CMO), criado de forma pioneira em 2015 pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para combater as novas práticas de sonegação no ambiente digital, já identificou e tornou inaptas 11,7 mil empresas fantasmas, laranjas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite legal de faturamento. As informações geradas pelo CMO subsidiaram o trabalho das inspetorias fiscais, que emitiram autos de infração totalizando R$ 452 milhões, com arrecadação efetiva de R$ 47,3 milhões para os cofres estaduais.

Perdas equivalentes, avalia a Sefaz-Ba, têm sido evitadas mediante a ação rápida de repressão a essas práticas. O modelo de fiscalização on-line, que tem chamado a atenção de outros estados, ganha mais amplitude no fisco baiano com a implantação da Gerência de Monitoramento de Contribuintes, voltada para aprimorar e tornar mais ágil o combate aos fraudadores em tempo real. O aprimoramento do CMO, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é parte do processo de reestruturação deflagrado no início de 2019 para adequar a área de Administração Tributária da Sefaz-Ba às transformações no planejamento e na execução da fiscalização motivadas pela nova realidade dos documentos fiscais digitais.

BA: Sefaz combate sonegação associada a cartões de crédito e débito

Só em 2018, foram constituídos R$ 2,3 milhões em créditos reclamados, com a geração de 159 autos de infração e a apreensão de 168 equipamentos de POS.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) vem intensificando a fiscalização sobre estabelecimentos que realizam vendas por meio de cartões de crédito e débito sem vincular essas operações ao seu CNPJ, o que constitui sonegação e pode ser enquadrado como crime fiscal. Só em 2018, foram constituídos R$ 2,3 milhões em créditos reclamados, com a geração de 159 autos de infração e a apreensão de 168 equipamentos de POS (da sigla em inglês Point of Sale).