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A Bahia é o primeiro Estado do Brasil a lavrar auto de infração de fiscalização de estabelecimentos sobre contribuinte emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A Nota Fiscal Eletrônica, que tem como objetivo substituir a nota fiscal de papel por notas fiscais digitais, reduzindo a burocracia e o custo das empresas, passou a ter utilização obrigatória a partir de abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros, tendo o seu uso massificado em 2009. Atualmente já foram autorizadas 268 milhões de NF-es em todo o país, movimentando um valor superior a R$ 4,8 trilhões.
O auto de infração, emitido no último dia 29 de junho, foi sobre uma distribuidora de combustíveis, no valor de R$ 11,7 milhões, o que inclui o valor principal, multa e acréscimo. A emissão do auto foi feita por equipe de três auditores fiscais da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
De acordo com o gerente de Fiscalização da COPEC/Sefaz, Olavo Oliva, a auditoria abrangeu o período de abril a agosto de 2008, tendo sido utilizados os sistemas informatizados desenvolvidos pela própria Sefaz, como o extrator de nota fiscal eletrônica, ferramenta essa já disponibilizada para outros estados. Para o coordenador da COPEC/Sefaz, Jefferson Carvalho, esse é um marco significativo para a Sefaz, que vem orientando seu esforço para o desenvolvimento e aprimoramento de sistemas automatizados, na capacitação de seu pessoal, e na introdução de novos procedimentos, como a fiscalização em tempo presente, visando assim acompanhar a evolução que passam as empresas.
Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, "o objetivo da Secretaria, em curto prazo, é consolidar as informações hoje já disponíveis, através de cartões de crédito ou débito, nota fiscal eletrônica, arquivos magnéticos do Sintegra (compras e vendas de contribuintes de todo o Brasil), notas fiscais coletadas em Postos Fiscais e declarações do próprio contribuinte num único banco de dados, dotando a fiscalização de uma valiosa ferramenta. Vale ressaltar que esse esforço só foi possível graças a excelência do quadro técnico da Sefaz", destacou Cláudio Meirelles.
Massificação da NF-e
A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e um dos primeiros a processar NF-es no país. O novo sistema tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
O modelo traz uma série de benefícios para os contribuintes, como a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração, além do planejamento de logística que é possibilitado pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e. Atualmente a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica abrange vários setores como o de concessionários de veículos novos; importadores de automóveis; fabricantes de autopeças e pneus, alumínio, latas, garrafas PET, tintas, produtos de papel, de componentes eletrônicos, de informática, de equipamentos transmissores de comunicação, material plástico, tubos de aço, tubos em PVC, aparelhos de ar-condicionado, tratores, artefatos de joalheria; atacadistas e fabricantes de laticínios e pães; entre outros.
Fonte: SEFAZ Bahia - Publicado em 10/07/2009
http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/noticias/noticia.asp?LCOD_NOTICIA=3511
