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O workshop em Belo Horizonte [2012] terminou com a apresentação de trabalhos produzidos em diversos painéis temáticos. Renato Lacerda, Diretor do Sindifisco, participou do Painel que tratou da Auditoria Tributária Eletrônica e suas novas tendências.
O evento foi motivado pela recente decisão da Administração Tributária mineira de fechar alguns de seus postos fiscais fixos, destinando um quantitativo maior de auditores fiscais para atividades que considera mais efetivas no combate à sonegação, como auditorias com uso de informações previamente processadas pela inteligência fiscal e em atividades de volantes com destinações e foco previamente analisados e planejados.
Terminou por ser uma produtiva oportunidade de se debaterem vários temas ligados à Administração Tributária, uma reunião de trabalho com 200 pessoas, com a presença de auditores fiscais e gestores das administrações tributárias de diversos estados.
Santa Catarina parece ter acertado quando a Administração Tributária iniciou, em 2011, a integração das atividades de fiscalização. A auditoria de grandes empresas e dos setores econômicos mais relevantes para a arrecadação deve utilizar de inteligência fiscal e profunda análise de dados disponíveis nos diversos bancos de dados da Secretaria da Fazenda. E aliada a esta atividade, o direcionamento estratégico das atividades de campo, executadas nos Postos Fiscais de Mafra e Garuva, situados estrategicamente nas fronteiras do norte do estado, e por meio de volantes inteligentes, atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito em áreas e setores previamente selecionados.
Durante o evento foram conhecidas as diversas estruturas de administração tributária, abordando-se aspectos referentes à modernização da gestão, às modalidades de auditoria eletrônica e na utilização pela Administração Tributária, das informações captadas em atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito.
Um dos consensos a que se chegou é de que não há fórmula que se aplique a todos os estados. Estados que possuem perfil de estado consumidor são diferentes dos estados considerados produtores. É relevante o conhecimento da matriz econômica do estado, da geografia e da estrutura viária, e de fatores como parque tecnológico instalado na Secretaria da Fazenda e o quantitativo de auditores fiscais.
Estados como CE, BA, MT e MS investem de forma mais estruturada em Postos Fiscais fixos, que exercem o importante papel de inibir a entrada de mercadoria sem documentação fiscal e a geração de informações para atividades de auditoria.
Outra conclusão a que se chegou no Fórum foi a de que atividade de fiscalização em postos fiscais fixos não gera volume de notificações fiscais expressivo, mas que sua principal função é a de colher informações para auditorias futuras.
Diversos estados já usam de tecnologia e inteligência para fiscalizações massivas e malhas fiscais com base em dados disponíveis, oriundos de diversas declarações prestadas pelos contribuintes e também por outros, como administradoras de cartão de crédito, Receita Federal etc. Estados como SP, ES e PR estão entre os estados que fecharam seus Postos Fiscais e destinaram a mão-de-obra fiscal a atividades de auditoria, com resultados mais abrangentes e expressivos.
A Palestra de MG demonstrou diversos exemplos de aplicação de inteligência e técnicas de auditoria contábil em fiscalizações que surgiram de indícios colhidos em fiscalização de trânsito.
O Palestrante de MG, Fernando Cesar da Cunha Mattos, também palestrará em Lisboa no II Encontro Luso-Brasileiro de Administrações Tributárias, sobre o uso de Auditoria Contábil de Disponibilidades com base em análise de índices extraídos do arquivo do SPED Contábil.
Mattos, que é coordenador das atividades de capacitação em Auditoria Contábil em MG, aceitou convite para palestrar em Santa Catarina sobre o uso da Auditoria Contábil na fiscalização do ICMS.
Fonte: Comunicação Sindifisco SC - 10/05/2012
