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Está disponível na intranet e internet, desde os últimos dias 4 e 16, respectivamente, o Motor de Busca. A nova ferramenta de Tecnologia da Informação busca fundamentalmente possibilitar o acesso do público interno e externo da Sefaz às decisões do Conselho de Fazenda Estadual – Consef, em relação aos processos que lá foram julgados, pelas Juntas de Julgamento (1ª e Instância), pelas Câmaras de Julgamento (2ª Instância) e Câmara Superior.
As buscas podem ser feitas utilizando vários critérios, de acordo com a informação que o usuário possuir, como por exemplo assunto, nome do autuante, número do acórdão, razão social da empresa ou com uma palavra chave. O novo instrumento também visa difundir as informações, especialmente ao possibilitar que se faça uma pesquisa mais rápida, atualizada e consolidada sobre as decisões do Consef, permitindo conhecer temas sobre os quais já se consolidou a jurisprudência do Órgão Julgador.
De acordo com a conselheira Osmira Freire, usuária do novo sistema, ele ajuda a uniformizar as decisões jurídicas do conselho, além de possibilitar a verificação das diversas resoluções dos últimos doze anos. “Antes do motor de busca era necessário gravar as decisões usando mídias externas, com um espaço limitado, era complicado acessar informações antigas”, afirma. A conselheira ainda ressalta que “a ferramenta também contribui com a transparência na administração pública, já que pela internet toda a população poderá ter acesso às informações não confidenciais do Conselho.”, diz.
O instrumento terá como público alvo externo advogados, empresários, e a classe acadêmica, podendo ser base de pesquisa para estudantes, além de trazer comodidade aos seus usuários como explica o presidente do CONSEF, Rubens Soares. “ Os auditores, agentes de tributos, procuradores, julgadores e conselheiros que usarem o Motor de Busca poderão acessá-lo de qualquer lugar, inclusive através de telefone celular, smartfones, tablet, entre outros. A ferramenta dará maior visibilidade e transparência às decisões do Consef, permitindo melhor conhecimento e debates sobre os temas julgados, contribuindo para democratização e aperfeiçoamento da Administração Tributária”, afirmou.
Fonte: SEFAZ Bahia
http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/noticias/noticia.asp?LCOD_NOTICIA=5287
