Postagens
A
Secretaria da Fazenda notificou proprietários de 2.413 veículos
licenciados indevidamente em outros estados apesar de terem domicílio
tributário em São Paulo. Foram acionados, no total, proprietários de 145
caminhões, 37 utilitários e 2.231 automóveis. As relações contendo os
lançamentos do tributo devido a São Paulo foram publicadas no Diário
Oficial do Estado de 8/6 pelas 18 Delegacias Regionais Tributárias e
abrangem a cobrança de um total de R$ R$ 6.707.538,23 de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2012.
Essa
é a segunda vez, em 2013, que o Fisco paulista cobra o imposto de
veículos licenciados irregularmente em outros estados. No primeiro lote,
postado em fevereiro deste ano, proprietários de 739 veículos foram
acionados para o pagamento de R$ 3,7 milhões em débitos. Além da
publicação em Diário Oficial, foram enviados comunicados aos
contribuintes com a Guia de Arrecadação Estadual (Gare) do IPVA para o pagamento do tributo, acompanhados de nota de esclarecimento da cobrança.
Os
proprietários terão 30 dias, após a notificação, para efetuar o
pagamento do IPVA de 2012, com acréscimos legais, sob pena de inscrição
na dívida ativa ou apresentar defesa. A medida do Fisco paulista está
amparada na Lei nº 13.296/2008 que, em seu artigo 4º, estabelece os
critérios para a definição do domicílio tributário do contribuinte. Esta
legislação foi analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de São
Paulo, que confirmou sua constitucionalidade.
Os
veículos que se encontram licenciados nessas condições deverão ser
transferidos para o Estado sob pena de serem autuados nos próximos
acionamentos, uma vez que estarão expostos às ações de fiscalização.
Licenciamento indevido
A
identificação de que, apesar de licenciados em outros estados, os
veículos pertencem a proprietários com domicílio tributário em São Paulo
foi obtida por meio do processamento automatizado das informações dos
radares com Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).
A
partir deste rastreamento, o sistema seleciona as placas de fora do
Estado e as confronta com os arquivos do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran) para identificar local de licenciamento, modelo, ano
de fabricação e seu proprietário. Na
última etapa do processo, os dados dos donos dos veículos são
conferidos pela Fazenda com os da Receita Federal para confirmar o
domicílio tributário.
Veículos
|
Notificações
|
Automóveis
|
2.231
|
Utilitários
|
37
|
Caminhões
|
145
|
Total
|
2.413
|
Delegacia Regional Tributária
|
Notificações
|
Valor dos débitos
|
DRTC-I (São Paulo)
|
165
|
R$ 389.589,25
|
DRTC-II (São Paulo)
|
150
|
R$ 539.213,64
|
DRTC-III (São Paulo)
|
352
|
R$ 1.472.199,82
|
DRT-2 (Litoral)
|
100
|
R$ 277.821,09
|
DRT-3 (Vale do Paraíba)
|
151
|
R$ 290.372,52
|
DRT-4 (Sorocaba)
|
154
|
R$ 290.589,42
|
DRT-5 (Campinas)
|
151
|
R$ 493.805,55
|
DRT-6 (Ribeirão Preto)
|
165
|
R$ 608.555,51
|
DRT-7 (Bauru)
|
101
|
R$ 237.510,33
|
DRT-8 (São José do Rio Preto)
|
87
|
R$ 175.117,85
|
DRT-9 (Araçatuba)
|
120
|
R$ 257.902,97
|
DRT-10 (Presidente Prudente)
|
91
|
R$ 186.669,08
|
DRT-11 (Marília)
|
76
|
R$ 131.703,58
|
DRT-12 (ABCD)
|
102
|
R$ 302.849,15
|
DRT-13 (Guarulhos)
|
100
|
R$ 240.767,92
|
DRT-14 (Osasco)
|
73
|
R$ 186.471,00
|
DRT-15 (Araraquara)
|
154
|
R$ 281.469,92
|
DRT-16 (Jundiaí)
|
121
|
R$ 344.929,63
|
Total
|
2.413
|
R$ 6.707.538,23
|
Fonte: SEFAZ SP
http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1983
