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Cerca de 60 servidores fiscais tributários das cinco gerências regionais da Secretaria de Estado da Receita (SER) participam da Escola de Administração Tributária (ESAT), em João Pessoa, de curso de formação para a fiscalização de estabelecimentos. O curso terá de carga de 46 horas.
A chegada de novas tecnologias e equipamentos, a introdução de novos programas na Receita Estadual e o avanço do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) vem provocando uma série de mudanças na área da fiscalização de contribuintes na área de auditoria fiscal. O curso busca aperfeiçoar a formação para a nova visão e perfil dos auditores fiscais da Receita Estadual, que ficarão mais concentrados na análise e monitoramento contínuo de documentos eletrônicos dos contribuintes, que incluem atualmente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e a mais recente a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) que já está em produção.
Além dos documentos eletrônicos, a Receita Estadual já implementou dois projetos com foco na era digital: “Fronteira Livre” e a “SER Virtual”. Para ampliar a comodidade e evitar deslocamento dos contribuintes paraibanos às repartições fiscais do Estado, a Receita Estadual vai disponibilizar mais de 120 serviços pela internet. Já as empresas de transporte de carga terão maior agilidade na entrega dos produtos e redução de custos com o projeto “Fronteira Livre”, implantado pela Secretaria de Estado da Receita desde outubro do ano passado. O sistema permite que as empresas transportadoras, detentoras de regimes especiais e que utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), não precisem mais parar nos postos fiscais do Estado, reduzindo custos e melhorando a logística das empresas. Outros projetos eletrônicos estão sendo desenvolvidos pela fábrica de software já em produção na Receita Estadual.
DISCIPLINAS – Durante o curso, os auditores fiscais terão aulas teóricas e práticas sobre a visão geral da fiscalização, as mudanças do sistema corporativo do ATF da Receita Estadual de protocolo e do modelo de estabelecimento na teoria e prática, visão geral da Substituição Tributária, as informações econômicas fiscais, além de prática de auditoria. As aulas serão ministradas por auditores fiscais, que serão os facilitadores. Os módulos do curso integral, que será ministrado nos dois turnos manhã e tarde, será realizado de 15 a 25 de julho, enquanto o curso parcial realizado em apenas um período será de 15 de julho a 12 de agosto.
O curso de formação para a fiscalização de estabelecimentos será o 2º curso promovido pela ESAT na área de fiscalização de estabelecimentos. Em outubro do ano passado, outra turma formada por 60 auditores fiscais participou do curso.
