AM: Sefaz-AM recupera R$ 90,1 milhões com combate à sonegação fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) recuperou R$ 90,1 milhões de janeiro a maio deste ano com a intensificação do combate à sonegação fiscal. As ações vão desde a fiscalização de mercadorias em trânsito ao trabalho de inteligência, que cruza dados gerados pelos próprios contribuintes nos sistemas informatizados da Secretaria.

Na última quarta-feira, 24 de junho, a Sefaz-AM realizou uma fiscalização nas lojas do Centro, zona sul de Manaus. O objetivo é formalizar os contribuintes sem inscrição estadual e em situação irregular, além de regularizar os contribuintes com emissão de documento fiscal prejudicada. Na ocasião, foram visitados 156 estabelecimentos comerciais, do quais 28 foram lacrados e ainda foram feitas 76 notificações.

De acordo com o secretário da Sefaz, Afonso Lobo, o Estado tem atuado em quatro frentes: educação fiscal, inteligência com o cruzamento de informações, repressão a empresas com cadastro irregular e estímulo à nota fiscal. ?Essas ações estão nos permitindo manter um padrão de arrecadação que, mesmo no contexto da crise, permita ao Estado cumprir com suas obrigações?, ressaltou. 

RS: Justiça bloqueia bens de rede franqueada de pizzaria para garantir créditos tributários do Estado

Várias empresas controladas por uma mesma família, acusada de fraudes fiscais

Foto: Divulgação Sefaz 

A juíza Maria Elisa Schilling Cunha, titular da 6º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou nesta semana a indisponibilidade de bens e direitos sobre várias empresas controladas por uma mesma família, acusada de fraudes fiscais. A sonegação de ICMS supera os R$ 9,8 milhões. O grupo atuava tanto em Porto Alegre como em Caxias do Sul, na condição de franqueada de uma marca internacional de pizzas, e a fraude ocorria com a criação de várias empresas com endereços idênticos e sempre explorando a mesma identidade comercial.

Mídia: Imposto sobre Herança

A modernização dos sistemas das Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas vislumbrou nichos de arrecadações até então considerados esquecidos, como o do (ITCMD) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações. Recente artigo publicado pelo jornal Estado de São Paulo dizia: “ITCMD – um imposto esquecido”. Agora passou a ser percebido e vem com voracidade de leão.

Entenda o caso catarinense: a partir de 2008, com a implantação do “ITCMD Fácil”, permitiu-se que o tributo incidente sobre herança e doações fosse pago de forma totalmente on-line. Esse processo dispensa a intervenção de servidor fazendário, bastando o contribuinte acessar a página da SEF, preencher o documento e recolher o valor devido.

Outro mecanismo bem utilizado é o do cruzamento de informações sobre as doações declaradas ao Imposto de Renda da Pessoa Física, sem o respectivo pagamento do imposto estadual. Por meio de convênio firmado com a Receita Federal do Brasil (RFB), as Fazendas estaduais têm acesso aos dados e, de posse dos mesmos, fazem a checagem, identificando de imediato os inadimplentes. Segundo o auditor fiscal Luiz Carlos de Mello, “todo o processo de fiscalização é feito a posteriori. As declarações que apresentarem informações incorretas são auditadas e o contribuinte é intimado a fazer a regularização do Imposto sobre Herança”.

STF: ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário

Na sessão desta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 632265, no qual a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) questionava a validade de decretos editados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro relativos à forma de apuração e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os decretos, de 2002 e de 2004, previam o recolhimento do imposto por estimativa, o que, no entendimento da Corte, só poderia ter sido estabelecido por meio de lei estadual.

No julgamento, o Plenário atribuiu também repercussão geral à matéria tratada no recurso. Com a decisão, foi fixada como tese que “Somente lei em sentido formal pode estabelecer o regime de recolhimento do ICMS por estimativa”. Nesse ponto – quanto à atribuição dos efeitos da repercussão geral –, ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Princípio da legalidade

STF: ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário

Na sessão desta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 632265, no qual a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) questionava a validade de decretos editados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro relativos à forma de apuração e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os decretos, de 2002 e de 2004, previam o recolhimento do imposto por estimativa, o que, no entendimento da Corte, só poderia ter sido estabelecido por meio de lei estadual.

No julgamento, o Plenário atribuiu também repercussão geral à matéria tratada no recurso. Com a decisão, foi fixada como tese que “Somente lei em sentido formal pode estabelecer o regime de recolhimento do ICMS por estimativa”. Nesse ponto – quanto à atribuição dos efeitos da repercussão geral –, ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Princípio da legalidade

BA: Fiscais dão plantão em 48 empresas que deixaram de recolher R$ 209,3 mi

Regime Especial de Fiscalização e Pagamento visa combater a sonegação e promove recolhimento diário do imposto, até que as empresas regularizem situação com o Fisco

Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já estão atuando desde esta quarta-feira (17) nas sedes de 48 empresas da indústria e do comércio atacadista e varejista, localizadas na capital e no interior, que somam débitos de R$ 209,3 milhões com o Fisco Estadual. As empresas foram incluídas no Regime Especial de Fiscalização e Pagamento por terem deixado de recolher o ICMS, emitir documentos fiscais ou cumprir uma série de outras obrigações por três meses consecutivos ou alternados.

A operação de combate à sonegação consiste em plantões permanentes nos estabelecimentos para cobrança direta do imposto a cada entrada e saída de mercadoria, além de verificação de cargas destinadas a esses contribuintes nos postos fiscais. Esses contribuintes estão sendo enquadrados ainda como devedores contumazes, de acordo com a lei estadual 13.199, de 28 de novembro de 2014, o que respalda a adoção de medidas mais severas de fiscalização.

As empresas estão localizadas em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Santo Antonio de Jesus, Cruz das Almas, Guanambi, Seabra e Serrinha.

BA: 48 empresas com débitos de R$ 209,3 mi serão alvo de plantões do Fisco

Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) deflagram nesta quarta-feira (17) operação simultânea, denominada Regime Especial de Fiscalização e Pagamento, junto a 48 empresas sediadas na capital e no interior, por terem deixado de recolher o ICMS, emitir documentos fiscais ou cumprir uma série de outras obrigações por três meses consecutivos ou alternados. Juntas, essas empresas possuem, somados, débitos totais de R$ 209,3 milhões com o Fisco estadual.

Esses contribuintes estão sendo enquadrados ainda como devedores contumazes, de acordo com a lei estadual 13.199, de 28 de novembro de 2014, o que respalda a adoção de medidas mais severas de fiscalização pelo Fisco.

BA: 48 empresas com débitos de R$ 209,3 mi serão alvo de plantões do Fisco

Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) deflagram nesta quarta-feira (17) operação simultânea, denominada Regime Especial de Fiscalização e Pagamento, junto a 48 empresas sediadas na capital e no interior, por terem deixado de recolher o ICMS, emitir documentos fiscais ou cumprir uma série de outras obrigações por três meses consecutivos ou alternados. Juntas, essas empresas possuem, somados, débitos totais de R$ 209,3 milhões com o Fisco estadual.

Esses contribuintes estão sendo enquadrados ainda como devedores contumazes, de acordo com a lei estadual 13.199, de 28 de novembro de 2014, o que respalda a adoção de medidas mais severas de fiscalização pelo Fisco.

As empresas envolvidas integram diversos setores da indústria e do comércio atacadista e varejista, localizadas em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Santo Antonio de Jesus, Cruz das Almas, Guanambi, Seabra e Serrinha.

Previsto pela Lei 7.014/96, o procedimento de Regime Especial significa que, até resolverem suas pendências com a Sefaz-Ba, as empresas serão submetidas a cobrança direta do imposto a cada entrada e saída de mercadoria, o que inclui plantões do Fisco nos estabelecimentos e abordagem nos postos fiscais para mercadorias provenientes de outros estados.

Regime Especial

RS: Operação Oryza: Receita e Ministério Público combatem fraude milionária no setor de arroz

A Receita Estadual (RE) e o Ministério Público (MP) deflagraram na manhã desta terça-feira (16) operação conjunta de combate à fraude fiscal estruturada no setor de  arroz. O esquema enviou cerca de R$ 320 milhões em mercadorias desde 2010 para fora do Estado sem o devido recolhimento do ICMS. A Operação Oryza (arroz em latim) cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Camaquã, Viamão e Arroio dos Ratos, onde estão localizadas as empresas e as residências das pessoas envolvidas na fraude. 

A investigação começou há mais de um ano, quando a Receita Estadual verificou a existência de fraudes no comércio atacadista de arroz, como a criação de empresas de fachada em nome de 'laranjas' (interpostas pessoas), inscritas na modalidade Simples Nacional (SN) ou Geral. O golpe envolve R$ 85 milhões em dívidas fiscais já constituídas e a sonegação fiscal estimada de R$ 40 milhões. A ação ocorreu sob a coordenação da Divisão de Fiscalização e Cobrança da RE e da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do MP. O trabalho conjunto envolveu 32 auditores-fiscais da Receita Estadual e promotores de Justiça, além do auxílio de policiais do GAECO/MP e turmas volantes da RE. 

A Fraude

A investigação identificou mais de 40 empresas de fachada com 'sócios-laranjas', que trabalhavam de fato como 'flanelinhas' (que são usuárias de drogas e/ou possuem extensa ficha policial) e até pessoas fictícias, que nunca existiram. Com o SN e a consequente dispensa do pagamento antecipado do ICMS nas vendas de arroz para fora do Estado, os mentores do esquema passaram a constituir empresas em nome de 'laranjas', conseguindo remeter para fora do RS milhares de toneladas de arroz pagando pouco ou nenhum imposto. 

RFB: Nomeação de 272 novos Auditores Fiscais

O Presidente da República em exercício, Michel Temer, autorizou a nomeação de 272 aprovados no último concurso de auditores-fiscais da Receita Federal. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). Os novos terão que ser nomeados pelo Ministério da Fazenda até o dia 3 de julho e se juntarão aos 278 auditores já nomeados do mesmo concurso. 

A medida vai reforçar o quadro de Auditores Fiscais da Receita Federal.

Fonte: Planalto Veja íntegra da Exposição de Motivos Interministerial nº 51 no  DOU.

SC: Reta final para inscrições do II Concurso de Monografias do Sindifisco

Concurso incentiva pesquisas em diversas áreas e é restrito aos fiscais da Fazenda

Estão na reta final as inscrições para o II Concurso de Monografias do SINDIFISCO (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina). O concurso, restrito aos fiscais da Fazenda, tem como principal objetivo incentivar pesquisas em diversas áreas, como Direito Tributário, Direito Criminal Tributário, Assuntos Fiscais da Área de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Educação Fiscal e Sindicalismo Público. Além disso, promove a capacitação e aperfeiçoamento dos auditores fiscais da Receita Estadual de Santa Catarina.

As inscrições para os interessados estarão abertas até o dia 13 de março - prazo final para a entrega dos trabalhos -, e os autores dos três melhores trabalhos receberão prêmios em dinheiro, que variam entre 2 mil e 5 mil reais.

Premiação
Para os três primeiros colocados, a premiação será conforme tabela abaixo:

• R$ 5.000,00 para o 1º lugar;
• R$ 3.000,00 para o 2º lugar;
• R$ 2.000,00 para o 3º lugar.

Como participar
Até o dia 13 de março as monografias devem ser remetidas para o SINDIFISCO, pelo correio, via encomenda expressa, ou poderão ser entregues na sede do sindicato (Rua Anita Garibaldi, nº 79 – Edifício Miguel Daux – 12º andar – Florianópolis – SC).

Para mais detalhes, acesse o regulamento aqui.

*Com informações de SINDIFISCO e Ascom/SEF

Fonte: SEFAZ Santa Catarina

SC: Operação Patrulha: Fazenda fiscaliza estabelecimentos na região do Vale do Itajaí

Comércio varejista e mercadorias em trânsito foram o foco da fiscalização

A Gerência Regional da Fazenda Estadual de Blumenau concluiu as atividades de fiscalização da operação Patrulha. O objetivo do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) foi intensificar o policiamento no trânsito de mercadorias e aumentar a fiscalização sobre o comércio varejista nos municípios de Blumenau, Apiúna, Ascurra, Rodeio, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Timbó, Rio dos Cedros, Pomerode e Gaspar.

No total, 24 estabelecimentos foram intimados para a instalação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Já nas mercadorias em trânsito, 18 notificações fiscais foram emitidas, totalizando um valor de R$ 122.892,33.

MA: Ação da Sefaz resulta na primeira representação fiscal para fins penais

O objetivo da ação foi identificar a regularidade de R$ 145 milhões em créditos de ICMS lançados nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF)

Uma avaliação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) demonstrou que houve acerto em 93% das ações programadas pela Unidade de Planejamento da Administração Tributária Estadual na fiscalização de estabelecimentos que apresentavam irregularidades na apuração e utilização de créditos indevidos do ICMS.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, considerou como satisfatório o planejamento da ação fiscal e o trabalho de análise dos livros contábeis e fiscais dos contribuintes do ICMS realizado por 90 auditores, que saíram a campo para auditar as empresas.

O objetivo da ação foi identificar a regularidade de R$ 145 milhões em créditos de ICMS lançados nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e outras omissões dos contribuintes, que podem reduzir o valor do imposto a recolher para os cofres públicos.

BA: Investimento em tecnologia para coibir sonegação é destaque

Investimento em tecnologia para coibir sonegação é destacado no A Tarde

O projeto Sefaz Online, que inclui um conjunto de medidas da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) para combater a sonegação, incrementar a arrecadação do Estado e melhorar o relacionamento com o contribuinte, foi destacado em matéria publicada no último domingo (7) no jornal A Tarde, no caderno de Economia.

A reportagem ressalta o investimento de R$ 93 milhões do fisco baiano em tecnologia para este fim, e cita diversas funcionalidades que serão lançadas em breve, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), os Centros de Monitoramento Online (CMOs) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), além de outras que já estão em funcionamento, como a Malha Fiscal Censitária e o Canal Verde.

O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, disse que a prioridade dada à questão se deu por conta dos baixos níveis da atividade econômica no período. “Nossa situação é ainda melhor que a maioria dos estados, onde houve queda na arrecadação própria, mas, ainda assim, acendeu o sinal amarelo de que precisamos aumentar a arrecadação para fazer frente às demandas crescentes do estado”.

Ele ressaltou ainda: “Como o momento econômico não permite aumentar alíquotas, até para não engessar ainda mais a economia, teremos que buscar resultados coibindo a evasão da receita e promovendo justiça fiscal com quem paga regularmente os impostos, mas enfrenta a concorrência desleal dos sonegadores".

Leia a matéria na íntegra:

PE: Sefaz bloqueia inscrições estaduais suspensas

Cerca de 30 mil contribuintes terão suas inscrições estaduais bloqueadas pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) até meados de junho caso não regularizem seus cadastrados. Os editais de bloqueio e intimação estão sendo publicados diariamente no Diário Oficial para aqueles contribuintes que estão com inscrição suspensa há mais de 360 dias. É importante frisar que, após o bloqueio, o contribuinte não poderá comercializar até regularizar sua situação.​​

Fonte: SEFAZ Pernambuco 

SC: Fazenda fiscaliza o comércio de pets no Vale do Itajaí

Operação identificou irregularidades no comércio varejista de artigos, alimentos e animais vivos

Auditores do Grupo Regional de Ação Fiscal da 3ª Gerência Regional de Blumenau notificaram sete dos oito contribuintes fiscalizados durante a Operação Pet Shop, realizada entre os dias 25 e 28 de maio, no Vale do Itajaí. Na lista das irregularidades identificadas no comércio varejista de artigos, alimentos para animais e animais vivos está o não cumprimento de obrigações como a instalação do ECF – Emissor de Cupom Fiscal. Os estabelecimentos autuados pela fiscalização estão localizados em Benedito Novo, Blumenau, Gaspar e Timbó. Os proprietários dos pets shops notificados terão o prazo máximo de 30 dias para regularizar a situação e também vão ter de pagar multa no valor total de R$ 14 mil."

Fonte: SEF Santa Catarina

GO: Fisco de Goiânia investiga empresas do Simples

Uma equipe da Delegacia Fiscal de Goiânia realizou mais de 70 auditorias em pequenas e microempresas do Simples Nacional nos últimos dois meses. O trabalho foi para conferir o movimento financeiro das empresas e certificar se estão atuando dentro dos limites da lei que criou o programa nacional.

GO: Fisco apreende 253 toneladas de milho

Fiscais da delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde apreenderam 253 toneladas de milho e 3,3 toneladas de café, além de outras mercadorias, durante blitze realizadas nas cidades de São Simão e Montividiu. O valor da base de cálculo dos produtos supera R$ 130 mil.

RS: Receita Estadual faz nova ofensiva contra fraude de mais de R$ 300 milhões no comércio de pescados em Rio Grande

Operação Pescado - Segundo fiscais, o esquema já representa mais de R$ 300 milhões de impostos sonegados nos últimos cinco anos 

A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (2), a segunda fase da ação conjunta com o Ministério Público contra fraudes fiscais no ramo atacadista de pescados no município de Rio Grande, na Zona Sul do Estado.  O esquema se valia de empresas de fachada e, segundo estima os auditores fiscais da Receita, já representa mais de R$ 300 milhões de impostos sonegados nos últimos cinco anos. Houve a prisão de dois envolvidos no esquema de fraude e foram cumpridos mandatos de busca e apreensão em empresas envolvidas e escritórios de contabilidade. 

Mesmo depois da primeira etapa da Operação Pescado, desenvolvida em dezembro do ano passado, a fraude fiscal no ramo atacadista se reestruturou e, apenas nos primeiros cinco meses de 2015, já movimentou mais de cinco mil toneladas de peixes para outros estados, com a sonegação de R$ 1 milhão em ICMS. 

Ao seguir monitorando as operações de venda de pescado, a Receita Estadual descobriu que a fraude se manteve sendo praticada por um dos intermediários alvo da primeira ação. Diante disso, o trabalho investigativo foi retomado pela Receita com o repasse constante de informações ao Ministério Público Estadual.

Este novo 'ntermediário' que passou a agir no espaço deixados por outros 'intermediários', agia com idêntico modus operandidos demais investigados com relação ao uso de interpostas pessoas e empresas de fachada. Estima-se que somente as novas empresas de fachada descobertas agora sonegaram R$ 1 milhão em ICMS nos últimos cinco meses. 

Assim como verificado na primeira ação conjunta entre Receita Estadual e MP, os principais beneficiários da fraude são empresas de Santa Catarina proprietárias de frotas de barcos de pesca, cujo tamanho estima-se seja três vezes superior à frota gaúcha. Estes barcos operam basicamente entre Rio Grande e a divisa com o Uruguai, sendo-lhes mais vantajoso descarregar o pescado em Rio Grande, retornando imediatamente à zona de pesca, do que levá-lo de barco até as sedes das empresas em Santa Catarina.

GO: Sefaz realiza operação para fiscalizar IPVA

Em blitz realizada hoje (terça-feira), em Goiânia, os fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e agentes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar apreenderam 44 veículos que constavam em atraso com o IPVA. A operação está sendo desenvolvida em vários pontos do Estado com auxílio de radares com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) que detecta instantaneamente possíveis irregularidades, por meio da leitura óptica da placa. O uso do equipamento é possível graças a uma parceria entre a Sefaz e a Secretaria de Segurança Pública de Goiás.

AL: Fazenda Estadual deflagra operação nas divisas do Estado

Fiscalização teve como alvo os municípios de Ouro Branco e Pão de Açúcar e visa coibir desvios e sonegação nas divisas de Alagoas

Uma operação surpresa da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) foi deflagrada nos limites dos  municípios de Ouro Branco e Pão de Açúcar, na madrugada desta terça-feira (2). A fiscalização visa coibir desvios e sonegação nas divisas do Estado.

Após levantamento de informações nas regiões onde não existem postos fiscais, a Fazenda detectou a necessidade de intensificação das barreiras fiscais, incluindo estradas vicinais e outros corredores com o objetivo de evitar evasão e sonegação de impostos.

PI: Fiscalização Itinerante apreende carga de cigarro avaliada em mais de R$ 2 milhõe

O trabalho da Fiscalização Itinerante/COFIT da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) resultou na apreensão de uma carga de cigarro contrabandeada do Paraguai, avaliada em mais de R$ 2 milhões, sendo que apresentava nota fiscal de sacadas de sal. O fato aconteceu no último sábado (30) na região de Parnaíba.

A carga estava em um caminhão fuscão Volkswagen, placa EAC 9219, do município de Avaré – São Paulo. Foi interceptada a 800 metros do Posto Fiscal, nas proximidades da Ponte do Jandira, que fica na divisa dos Estados do Piauí e Maranhão. O veículo seguia em uma estrada clandestina, que fica no Km 01, próximo à BR 402.

De acordo com o Técnico da Fazenda Estadual, Abrão Rodrigues Viana, a carga possuía nota fiscal adulterada e estava vindo do município de Chaval, no Estado Ceará, com destino ao município de Cândido Mendes, no Estado do Maranhão.

GO: Fisco de Goias e Polícia Civil desarticulam esquema de sonegação com maquinas de cartão de crédito

A operação conjunta entre os auditores da secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária (DOT), realizada nesta segunda-feira (1/6), teve como foco restaurantes investigados por indícios de sonegação fiscal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, e houve autuações em flagrante por crime tributário, cometido com uso irregular de POS (Point of Sale), que são máquinas utilizadas em transações com cartão de crédito. Três pessoas foram detidas. A estimativa do fisco é que entre 2014 e 2015 os quatros estabelecimentos investigados tenham sonegado cerca de R$ 3 milhões nesse esquema.

AL: Sefaz apreende mercadorias irregulares no Benedito Bentes

Secretaria foi acionada após Polícia Militar constatar que produtos não possuíam documentos fiscais 

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) apreenderam, na tarde desta sexta-feira (29), mercadorias sem documentos fiscais encontradas no bairro do Benedito Bentes após operação do 5º Batalhão da Polícia Militar na região.

Entre as mercadorias encontradas estão bebidas quentes, biscoitos, laticínios e outros alimentos que, segundo Leopoldino Melo, fiscal responsável pela operação de apreensão, estavam armazenados em grandes quantidades e seriam utilizados para comercialização.

PI: Deccortec, Sefaz e PRF apreendem cargas de queijo e pescado em Campo Maior

Uma operação conjunta entre a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo (Deccortec), e a Policia Rodoviária Federal (PRF), resultou na apreensão de dois caminhões: um carregado de pescado e outro de queijo. A apreensão foi realizada na última sexta-feira (29), no município de Campo Maior.

A parte do queijo que estava sem nota fiscal correspondente era de apenas 1.847 Kg. E a do pescado totalizava 552 kg, entre lagosta, filé de camarão, peixe, e filé de pescada amarela. No total foi cobrando, entre multas e ICMS, o valor de R$ R$ 5. 333,93.