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Operação Pescado - Segundo fiscais, o esquema já representa mais de R$ 300 milhões de impostos sonegados nos últimos cinco anos
A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (2), a segunda fase da ação conjunta com o Ministério Público contra fraudes fiscais no ramo atacadista de pescados no município de Rio Grande, na Zona Sul do Estado. O esquema se valia de empresas de fachada e, segundo estima os auditores fiscais da Receita, já representa mais de R$ 300 milhões de impostos sonegados nos últimos cinco anos. Houve a prisão de dois envolvidos no esquema de fraude e foram cumpridos mandatos de busca e apreensão em empresas envolvidas e escritórios de contabilidade.
Mesmo depois da primeira etapa da Operação Pescado, desenvolvida em dezembro do ano passado, a fraude fiscal no ramo atacadista se reestruturou e, apenas nos primeiros cinco meses de 2015, já movimentou mais de cinco mil toneladas de peixes para outros estados, com a sonegação de R$ 1 milhão em ICMS.
Ao seguir monitorando as operações de venda de pescado, a Receita Estadual descobriu que a fraude se manteve sendo praticada por um dos intermediários alvo da primeira ação. Diante disso, o trabalho investigativo foi retomado pela Receita com o repasse constante de informações ao Ministério Público Estadual.
Este novo 'ntermediário' que passou a agir no espaço deixados por outros 'intermediários', agia com idêntico modus operandidos demais investigados com relação ao uso de interpostas pessoas e empresas de fachada. Estima-se que somente as novas empresas de fachada descobertas agora sonegaram R$ 1 milhão em ICMS nos últimos cinco meses.
Assim como verificado na primeira ação conjunta entre Receita Estadual e MP, os principais beneficiários da fraude são empresas de Santa Catarina proprietárias de frotas de barcos de pesca, cujo tamanho estima-se seja três vezes superior à frota gaúcha. Estes barcos operam basicamente entre Rio Grande e a divisa com o Uruguai, sendo-lhes mais vantajoso descarregar o pescado em Rio Grande, retornando imediatamente à zona de pesca, do que levá-lo de barco até as sedes das empresas em Santa Catarina.
Mais de 100 empresas fantasmas na primeira fase
A mobilização desta manhã envolveu a participação de 19 auditores fiscais da Receita Estadual, dois promotores de Justiça, além do apoio quatro técnicos tributários da Receita Estadual, policiais militares do Batalhão de Polícia Fazendária e, ainda, agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/MP (GAECO) e Brigada Militar.
Em dezembro, a operação flagrou três intermediários que vinham oferecendo a emissão de notas fiscais eletrônicas através de empresas de fachada foram descobertos. Mais de 100 inscrições estaduais de empresas identificadas como de fachada foram canceladas à época.
Atuando diretamente na organização da operação, o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança, Edison Moro Franchi, destaca a importância da identificação e neutralização de todos os operadores, penalizando-os criminalmente, de maneira a desestimular a continuidade da fraude fiscal estruturada no ramo de pescados ou o surgimento de novos operadores/intermediários: "Temos de dar uma resposta efetiva no combate a este esquema de sonegação fiscal, que vem sendo fomentado há anos por intermediários e com o interesse direto de empresas de pesca de outros estados em evadirem-se da tributação sobre a saída de pescados", complementou.
O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, imagina que após as ações desta segunda fase, o mercado volte a se reorganizar, com a reabertura de filiais das empresas de Santa Catarina aqui no estado. "Desta maneira, esperamos que o pescado seja remetido em observância das normas tributárias, com o devido recolhimento de tributos ao RS", salientou Wunderlich. Ele igualmente salientou as ações entre Receita Estadual e o Ministério Público do RS demonstram a importância da articulação interinstitucional para que haja o combate efetivo de fraudes fiscais estruturadas e da concorrência desleal que causam graves danos à coletividade.
Fonte: SEFAZ Rio Grande do Sul
