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A EFD é um arquivo eletrônico enviado mensalmente à Secretaria da
Fazenda do Estado por mais de 40 mil estabelecimentos contribuintes do
ICMS.
Uma das mais importantes bases de informações para o trabalho da
fiscalização tributária na era dos dados digitais, a Escrituração Fiscal
Digital (EFD), que deve ser entregue mensalmente ao fisco por mais de
40 mil empresas baianas, registra índices crescentes de melhoria da
qualidade a partir da implantação do Painel de Acompanhamento da
Adimplência da EFD, uma das funções da Sala de Controle da Secretaria da
Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Desde que os indicadores passaram a ser
monitorados através da nova ferramenta, em julho de 2017, o índice de
entrega da Escrituração Fiscal Digital passou de 66,9% para 88,9%. Neste
período, caiu de 20,9% para 6,4% o contingente de contribuintes com
movimentação econômica captada pela Sefaz-Ba através dos documentos
fiscais eletrônicos, mas que não entregaram a EFD.
Já o percentual de arquivos entregues dentro do padrão de qualidade
estabelecido evoluiu de 50,6% para 72,2%. Em algumas unidades da
Sefaz-Ba esse percentual é ainda maior, como na inspetoria responsável
pela fiscalização de grandes empresas do setor Indústria (Ifep
Indústria), em que as entregas com qualidade chegam a 96,5%. Nos casos
de entrega sem qualidade, a Inspetoria do contribuinte o informa da
situação via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado para
atuar como canal direto on-line entre o fisco e as empresas.
O valor da multa aplicada pelo fisco estadual em caso de descumprimento
do envio dos arquivos da EFD é de R$ 1.380 por declaração não entregue,
ou entregue com atraso. A Lei nº 12.917, de 31/10/13, prevê também a
mesma multa nos casos de entrega de arquivos incompletos, sem registros
e/ou informações obrigatórias. A entrega deve ser feita mensalmente, até
o dia 25, com os registros da movimentação econômica do mês anterior.
Ainda este ano a Sefaz-Ba iniciará a lavratura automática da notificação
fiscal por omissão de EFD.
Cruzamentos
Arquivo digital de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS, a EFD
reúne um conjunto de registros de apuração de impostos referentes às
operações e prestações praticadas pelo contribuinte, e ainda relaciona
documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos das
unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. “O
objetivo do Painel de Acompanhamento é melhorar a qualidade das
informações das EFDs entregues, reduzindo a omissão e ampliando a
consistência dos dados apresentados”, explica o gerente de Automação
Fiscal da Sefaz-Ba, Jadson Oliveira, ressaltando que a EFD é a base para
os cruzamentos de dados realizados no âmbito do programa Sefaz On-Line.
“Já temos observado uma intensa movimentação, por parte dos
contribuintes, para cumprir a obrigação e prestar as informações
corretamente”, acrescenta.
O Painel de Acompanhamento da Adimplência mostra de forma detalhada o
resultado do cruzamento entre as informações declaradas pelo
contribuinte na sua EFD e os dados apurados pela Sefaz-Ba em milhões de
documentos fiscais eletrônicos, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica
(NF-e), da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). É por meio deste
cruzamento que são identificados os contribuintes que ficam omissos ou
que entregam a EFD sem o efetivo registro das operações realizadas. “A
depender das divergências identificadas, a equipe de fiscalização pode
ser acionada para atuar junto ao contribuinte“, explica o diretor de
Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, Frederico Dürr.
Sefaz On-line
A administração tributária da Bahia obteve avanços significativos nos
últimos anos com a implantação do Sefaz On-line, programa que reúne um
conjunto de medidas para combater a sonegação, incrementar a arrecadação
do Estado e melhorar o relacionamento com o contribuinte. Alguns
exemplos de projetos bem-sucedidos implantados no âmbito do programa
Sefaz On-line são o Centro de Monitoramento On-line (CMO), a Malha
Fiscal Censitária, o Sistema Antecipa e o Domicílio Tributário
Eletrônico.
Um dos mais recentes avanços do Sefaz On-Line, a Sala de Controle
baseia-se em duas ferramentas de alta performance: um servidor de Big
Data (database appliance), capaz de processar com rapidez grandes
volumes de dados, e um software de mineração e descoberta de dados, o
SAS Visual Analytics. Enquanto o servidor de Big Data acelera o
cruzamento da vasta quantidade de dados recebida continuamente pelos
sistemas da Sefaz-Ba e assegura a sua efetiva utilização pelo fisco no
dia-a-dia, o SAS VA permite visualizar a inconsistências encontradas,
produzindo informação e conhecimento através de relatórios gerenciais
capazes de orientar e melhorar o desempenho das equipes de fiscalização.
Com a Sala de Controle, a gestão da Sefaz-Ba ampliou a visão dos
processos e do desempenho da fiscalização na tela do computador, o que
proporciona às áreas de planejamento e execução ampla capacidade para a
identificação do descumprimento das obrigações tributárias e demais
indícios que requeiram o acionamento das equipes do fisco. Os primeiros
painéis da Sala de Controle monitoram diariamente, além da adimplência
da Escrituração Fiscal Digital, a Fiscalização do Trânsito de
Mercadorias e o Controle do Crédito Tributário. Em breve, entrará em
operação o Monitoramento dos Escritórios de Contabilidade.
Fonte: SEFAZ Bahia
