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Foram cumpridos um mandado de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas. O mandado de prisão é contra o gestor das empresas, que já responde a outra ação penal, também por sonegação fiscal, conforme explicou a inspetora Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Secretaria da Fazenda, Sheila Meireles. Segundo informou em coletiva de imprensa realizada no final da manhã de hoje, foi determinado ainda o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fraude para garantir a recuperação dos valores sonegados.
A ‘Operação Invólucro’ é uma iniciativa da força-tarefa de combate à sonegação fiscal, composta pela Promotoria de Justiça Regional de Combate à Sonegação Fiscal com sede em Camaçari em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público estadual (Gaesf); Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz); e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia.
O “modus operandis” da fraude fiscal foi detalhada pelo representante do Ministério Público, Hugo Casciano. Segundo ele durante a investigação, a força-tarefa descobriu que o gestor das empresas criava empresas em nome de laranjas, dentre eles funcionários de fazendas pertencentes ao investigado. Essas empresas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado, deixando valores expressivos de débitos tributários e promovendo a blindagem patrimonial do verdadeiro gestor do grupo. “Esse grupo vem atuando há algum tempo, com uma metodologia bastante conhecida nossa, que é constituir empresas em nome de laranjas, pessoas sem capacidade econômica para conduzir um negócio deste porte, com único fim de não pagar impostos, de sonegar esses impostos devido ao fisco estadual, para, em seguida, quando a empresa é baixada ou tornada inapta, serem deixadas para trás com os débitos tributários e criadas uma nova empesa em nome de novos laranjas. Desta forma a atividade econômica vai prosseguido”, explicou.
O promotor salientou ainda a importância do devido pagamento do imposto para o financiamento de políticas públicas e para evitar a concorrência desleal entre empresários, na observância de um direito tributário justo e igualitário. “O imposto é uma medida de financiamento de políticas públicas e ele deve ser observado por todas as pessoas físicas ou jurídicas. É um mandamento de convívio social. Sem o imposto não existe estado. Não pode haver desigualdade na concorrência. Não podemos estabelecer um sistema injusto, no qual uns pagam imposto e outros não pagam e enriquecem às custas disso”.
Denúncia
A investigação foi iniciada após denúncia anônima registrada na Ouvidoria do Ministério Público estadual.
Mesmo em fase inicial, a operação já é considerada um sucesso pela equipe da Polícia Civil, representada na coletiva pela delegada Haline Peixinho. “A operação ainda está em curso mas já está sendo considerada exitosa pela equipe envolvida uma vez que desvendou um esquema de sonegação que funciona há muitos anos”, declarou, destacando que somente hoje, no cumprimento dos mandados, a força tarefa conseguiu coletar novos elementos de informações que vai robustecer a investigação. “Daremos prosseguimento com as oitivas dos demais envolvidos e levantar outros dados para verificar o envolvimento de outras pessoas e empresa e conferir se os dados foram usados indevidamente por este empresário, como a prática da própria sonegação fiscal em si, que ele utiliza como blindagem patrimonial para não refletir em seu patrimônio”, declarou.
Fonte: SEFAZ Bahia
