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Como forma de ampliar as ações de combate à sonegação e o controle das operações comerciais, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) firmou parceria com mais um estado, desta vez o Piauí. O acordo consiste na troca eletrônica de informações dos contribuintes das duas unidades da federação de modo a impedir que operações interestaduais entre a Bahia e o Piauí sejam realizadas por empresas que estejam com alguma irregularidade.
A Bahia, junto com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foram os pioneiros na implantação do serviço, chamado de denegação por destinatário irregular na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O procedimento acontece quando o contribuinte destinatário
da mercadoria estiver em situação irregular no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Piauí, não sendo autorizada a emissão da NF-e pela Bahia. O mesmo irá ocorrer quando as pendências forem com empresas baianas.
De acordo com Eudaldo Almeida, auditor fiscal da Sefaz Bahia e coordenador-geral do Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), a cooperação entre os fiscos vem sendo constantemente ampliada. “O fisco vem aumentando gradativamente o controle eletrônico das operações comerciais, o que favorece o comércio legal e dificulta a concorrência desleal das companhias que atuam à margem da legalidade”, explica.
A denegação é um dos eventos da NF-e e já acontece entre várias unidades da federação. Até o momento fazem parte do processo os seguintes estados: BA, RS, SC, PE, AM, MS, DF, SE, SP, RN, PB, MA e agora o PI. Segundo Eudaldo Almeida, em breve todo o Brasil deverá estar integrado, assim como já acontece com a autorização da NF-e e a sua disponibilização a todos os interessados.
A NF-e denegada não tem valor fiscal. Após a regularização da situação da empresa junto a Secretaria da Fazenda, o contribuinte poderá operar novamente e ter NF-e emitidas a seu favor. Além disso, é possível consultar no cadastro do estado de destino se a empresa está regularizada antes de efetuar uma operação, evitando que a NF-e seja denegada. Com essa medida, estima-se um crescimento de arrecadação nas UF que iniciarem esse procedimento.
“Sempre que um Estado ajusta os sistemas para disponibilizar seus dados cadastrais, atualizações e outras informações e compartilhá-las de forma on-line com as outras unidades da federação, já está habilitado para iniciar o processo de denegação interestadual”, detalha o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luiz Souza.
Nota Fiscal Eletrônica
Com o objetivo de substituir a emissão de nota fiscal de papel por notas fiscais digitais, o Sistema da Nota Fiscal Eletrônica, que passou a ter utilização obrigatória a partir de abril de 2008 inicialmente para os segmentos de combustíveis e cigarros, ultrapassou a marca de 7,4 bilhões de NF-e autorizadas em todo o país.
A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e um dos primeiros a processar NF-e no país. O sistema tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo fisco. A NF-e está substituindo as notas fiscais em papel de modelos 1 e 1A.
Fonte: SEFAZ Bahia - 26/08/2013
