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Acordo de cooperação técnica celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e o Tribunal de Contas da União (TCU) vai permitir aos órgãos integrar as ações de interesse recíproco, aperfeiçoando os respectivos processos de trabalho nas áreas de fiscalização, capacitação e intercâmbio de informações e tecnologias. O acordo foi assinado pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e pelo secretário de Controle Externo do TCU no Estado da Bahia, Pedro Suffredini.
Entre os objetivos do convênio, estão o intercâmbio de informações cadastrais e fiscais, o desenvolvimento de programas para aperfeiçoar o planejamento, a fiscalização, a aplicação de recursos federais e a arrecadação de tributos estaduais e a promoção de atividades de treinamento visando ao intercâmbio de experiências e conhecimentos.
Sefaz-Ba e TCU estenderão aos servidores do órgão parceiro a possibilidade de participar dos seus respectivos cursos de capacitação e de desenvolvimento profissional. Também está prevista a promoção de atividades conjuntas de educação corporativa, presenciais ou a distância.
No que diz respeito ao intercâmbio de informações, além do fornecimento de extrações das respectivas bases de dados para demandas específicas de cada signatário, o TCU se compromete a transferir para a Sefaz-Ba cópias de notas fiscais, identificadas em suas auditorias e fiscalizações, que possam apresentar indícios de irregularidades. O órgão federal também se incumbirá de informar eventuais ocorrências apuradas no desenvolvimento de suas atividades que sejam de interesse para o fisco estadual.
Parcerias interinstitucionais
Para o secretário Manoel Vitório, o intercâmbio com o TCU irá reforçar o trabalho de combate à sonegação realizado pelo fisco baiano, com uso intensivo dos dados fiscais digitais. Vitório lembrou, além disso, que a celebração de parcerias tem sido fundamental nessa área, como já acontece com o trabalho conjunto desenvolvido pela Sefaz-Ba ao lado do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba), do Tribunal de Justiça (TJBA), da Secretaria de Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba) no Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.
“Cada vez mais os órgãos de controle sentem a necessidade de trabalhar de forma articulada, conjunta, tanto em função de uma limitação cada vez maior da nossa força de trabalho como pela necessidade de encontrarmos maneiras mais efetivas de alcançarmos resultados rápidos. Como somos parceiros, e temos como contribuir e trabalhar conjuntamente, esse é mais um importante instrumento”, ressaltou o secretário Pedro Suffredini.
