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Continua em Marabá e Parauapebas a operação de fiscalização no comércio e no trânsito de mercadorias, que a Secretaria da Fazenda Sefa, iniciou ontem, (27/01). A operação reforça o controle e verifica se os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, estão regulares e utilizando o documentário fiscal.
No primeiro dia de trabalho foram apreendidos 117 equipamentos nos dois municípios, entre Emissores de Cupom Fiscal (ECF) não autorizados e “ponto de vendas” (POS) usadas indevidamente por contribuintes obrigados ao uso de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF).
Pela legislação em vigor, a máquina “point of Sales” (POS), que permite a venda com cartões de débito e crédito, só pode ser usada em restaurantes e postos de gasolina. Os demais contribuintes devem utilizar a Transmissão Eletrônica de Fundos (TEF), sistema informatizado que executa transações financeiras de forma eletrônica. A TEF garante a emissão de cupom fiscal sempre que houver venda por meio de cartão de crédito ou débito.
“A fiscalização verifica se as empresas estão emitindo corretamente o documentário fiscal e se utilizam emissor de cupom fiscal (ECF) autorizado. Há casos de equipamentos com lacre rompido, ou não autorizados. Todos eles são recolhidos é é lavrado o Termo de Apreensão”, explica o diretor de Fiscalização da Sefa, auditor de receitas estaduais Célio Cal Monteiro.
Vinte servidores da Carreira da Administração Tributária (CAT) foram deslocados de Belém para participar da operação, que conta, ainda, com sete servidores de apoio. O deslocamento de servidores é uma estratégia para reforçar as equipes que trabalham naqueles municípios, e ampliar as ações de fiscalização.
As equipes realizam na área comercial, a chamada fiscalização porta a porta. Os auditores e fiscais de receitas visitam os estabelecimentos para verificar se eles têm inscrição estadual e se utilizam equipamento emissor de cupom fiscal (ECF).
As visitas aos estabelecimentos acontecerão até o dia 30 de janeiro. Já a fiscalização de mercadorias em trânsito, que acontece em vários pontos das rodovias, deve permanecer até o dia 12 de fevereiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Sefa Pará
