Nesta terça (8/10), a equipe do Posto Fiscal da BR-040 apreendeu 12 toneladas de carne bovina em Taguatinga Sul.
Pela legislação tributária, o tipo de mercadoria está inscrito no regime de pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas o documento fiscal apresentado produto provou que não houve o recolhimento do imposto, conforme determinação legal.
A carga, avaliada em R$ 196 mil, foi retida para conferência e a empresa autuada em R$ 24 mil, somando o imposto devido mais multa de 200% sobre o valor.
Após a autuação, o carregamento foi liberado.
Fonte: Ascom SEFAZ Distrito Federal - 08/10/2013