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Nesse sábado (25), comemora-se em todo país “O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte”, que foi instituído pela lei nº 12.325 da Presidência da República, no dia 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. Nesse dia, todos os anos os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições promovem campanhas de conscientização e esclarecimento sobre os direitos e deveres dos contribuintes.
Para comemorar a data, a Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-Pi) iniciou uma série de encontros regionais que visam discutir a importância da educação fiscal e a conscientização dos direitos e deveres dos contribuintes, a exemplo do I Encontro de Educação Fiscal da Região Norte, que iniciou na última quinta (23) e encerra nessa sexta (24). Estão sendo programados outros encontros em todas as regionais do Estado, o próximo acontece em Picos, nos dias 13 e 14 de junho.
Além da promoção desses encontros, a SEFAZ também divulga as principais ações implementadas pelo governo do Estado para aperfeiçoar a relação entre o Fisco Estadual e os contribuintes, visando proporcionar mais conforto e melhor assistência aos contribuintes piauienses.
Dentre as medidas implementadas pelo governo está a ampliação do sublimite do Simples Nacional de R$ 1.260.000,00 para 1.800.000,00, que beneficia cerca de 75% dos contribuintes do Estados, uma vez que este é o percentual de contribuintes do Piauí cadastrados no Simples Nacional. Esse benefício contempla as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Piauí, estimulando o crescimento das mesmas, e, consequentemente, contribui para gerar mais emprego e renda no Estado. A ampliação do sublimite foi regulamentada por meio do Decreto nº 14.958/2012, sendo que essa ampliação entrou em vigor desde o dia 01 de janeiro de 2013.
O governo também investe na modernização administrativa. Somente no período de 2011 a 2013, por meio de uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, já investiu R$8.465.940 no desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento da Gestão Fiscal do Piauí (PRODAF). Esses recursos foram aplicados em reformas, aquisição de equipamentos, mobiliário, implementação do Sistema de Gerenciamento do Atendimento, em Tecnologia da Informação e capacitação dos servidores fazendários, visando melhor atender os mais de 70 mil contribuintes existentes no Estado.
A meta é também investir na simplificação e na intensificação no atendimento à distância, para que todos os serviços possam ser oferecidos aos contribuintes por meio do próprio site da Sefaz (www.sefaz.pi.gov.br), sem necessidade de deslocamento, objetivando facilitar a vida desse contribuinte, proporcionando mais conforto, comodidade e agilidade no atendimento. Destacam-se ferramentas importantes disponíveis para auxiliar o contribuinte, com o Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT Web) e o Domicílio Tributário Eletrônico ( DTe).
A secretaria ainda ampliou o horário de atendimento do Plantão Fiscal, que funciona no Espaço Cidadão, na avenida João XXIII, para dois expedientes, objetivando oferecer mais tempo disponível para esclarecer dúvidas dos contribuintes.
E ainda disponibilizou a Sala do Contribuinte, cujo nome é uma homenagem ao contador Enevaldo Nunes Ibipiano, para que ele disponha de um local para fazer suas pesquisas, com computadores interligados, em rede, aos programas da Sefaz. Os contribuintes também podem imprimir no local documento ou fazerem uma pequena reunião. Além dos contribuintes, o espaço também facilita a vida dos contadores, administradores e advogados.
E como forma de estimular os bons contribuintes do Estado, a Sefaz implantou o Diferimento Universal, que é um tratamento diferenciado a esses contribuintes que estão em situação regular fiscal. Eles são beneficiados com a possibilidade de pagar o tributo devido somente no dia 15 do mês subsequente, sem que o referido tributo seja cobrado em cada posto fiscal, sem contar que os contribuintes também podem acessar todos os dados referentes às notas fiscais emitidas por eles no próprio Site da Secretaria/SIAT Web. Dessa forma, poderá planejar o pagamento de tributos.
Além disso, outro grande avanço para facilitar a vida do contribuinte, foi a informatização do IPVA. Hoje o contribuinte que adquirir um carro novo não precisa mais vir na Sefaz com a nota fiscal para calcular o imposto a pagar. Esse serviço já está disponível no site da secretaria, a partir da emissão da nota fiscal do veículo.
Dentre outras conquistas, também foi criada a Comissão de Modernização da Administração Tributária (COMAT) para acompanhar as discussões relacionadas à evolução do fisco no cenário nacional, visando implementar idéias que possam melhorar o atendimento ao contribuinte.
Ao mesmo tempo que é importante dar transparência às ações que o Estado desenvolve, a Sefaz também tem como missão fazer com que os contribuintes entendam a importância de cumprir com as suas obrigações tributárias, de maneira transparente e eficiente, uma vez que os tributos constituem importantes instrumentos para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária. “Os tributos devem ser direcionados à população, visando ao bem comum, e os recursos arrecadados são necessários para implementação das políticas públicas”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar.
E vale ainda chamar a atenção, nesse Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, para a importância do cidadão participar e acompanhar os gastos públicos, exercendo o chamado controle social e cobrando dos gestores mais transparência pública. “É necessário destacar a importância da conscientização dos cidadãos para que fiscalizem e cobrem a aplicação dos recursos que são transferidos aos cofres públicos”, comenta o secretário.
Fonte: SEFAZ Piauí
http://portal.sefaz.pi.gov.br/index.php/informacoes/imprensa/noticias/noticias-em-destaque/governo-investe-em-acoes-para-melhorar-a-vida-dos-contribuintes
Para comemorar a data, a Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-Pi) iniciou uma série de encontros regionais que visam discutir a importância da educação fiscal e a conscientização dos direitos e deveres dos contribuintes, a exemplo do I Encontro de Educação Fiscal da Região Norte, que iniciou na última quinta (23) e encerra nessa sexta (24). Estão sendo programados outros encontros em todas as regionais do Estado, o próximo acontece em Picos, nos dias 13 e 14 de junho.
Além da promoção desses encontros, a SEFAZ também divulga as principais ações implementadas pelo governo do Estado para aperfeiçoar a relação entre o Fisco Estadual e os contribuintes, visando proporcionar mais conforto e melhor assistência aos contribuintes piauienses.
Dentre as medidas implementadas pelo governo está a ampliação do sublimite do Simples Nacional de R$ 1.260.000,00 para 1.800.000,00, que beneficia cerca de 75% dos contribuintes do Estados, uma vez que este é o percentual de contribuintes do Piauí cadastrados no Simples Nacional. Esse benefício contempla as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Piauí, estimulando o crescimento das mesmas, e, consequentemente, contribui para gerar mais emprego e renda no Estado. A ampliação do sublimite foi regulamentada por meio do Decreto nº 14.958/2012, sendo que essa ampliação entrou em vigor desde o dia 01 de janeiro de 2013.
O governo também investe na modernização administrativa. Somente no período de 2011 a 2013, por meio de uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, já investiu R$8.465.940 no desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento da Gestão Fiscal do Piauí (PRODAF). Esses recursos foram aplicados em reformas, aquisição de equipamentos, mobiliário, implementação do Sistema de Gerenciamento do Atendimento, em Tecnologia da Informação e capacitação dos servidores fazendários, visando melhor atender os mais de 70 mil contribuintes existentes no Estado.
A meta é também investir na simplificação e na intensificação no atendimento à distância, para que todos os serviços possam ser oferecidos aos contribuintes por meio do próprio site da Sefaz (www.sefaz.pi.gov.br), sem necessidade de deslocamento, objetivando facilitar a vida desse contribuinte, proporcionando mais conforto, comodidade e agilidade no atendimento. Destacam-se ferramentas importantes disponíveis para auxiliar o contribuinte, com o Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT Web) e o Domicílio Tributário Eletrônico ( DTe).
A secretaria ainda ampliou o horário de atendimento do Plantão Fiscal, que funciona no Espaço Cidadão, na avenida João XXIII, para dois expedientes, objetivando oferecer mais tempo disponível para esclarecer dúvidas dos contribuintes.
E ainda disponibilizou a Sala do Contribuinte, cujo nome é uma homenagem ao contador Enevaldo Nunes Ibipiano, para que ele disponha de um local para fazer suas pesquisas, com computadores interligados, em rede, aos programas da Sefaz. Os contribuintes também podem imprimir no local documento ou fazerem uma pequena reunião. Além dos contribuintes, o espaço também facilita a vida dos contadores, administradores e advogados.
E como forma de estimular os bons contribuintes do Estado, a Sefaz implantou o Diferimento Universal, que é um tratamento diferenciado a esses contribuintes que estão em situação regular fiscal. Eles são beneficiados com a possibilidade de pagar o tributo devido somente no dia 15 do mês subsequente, sem que o referido tributo seja cobrado em cada posto fiscal, sem contar que os contribuintes também podem acessar todos os dados referentes às notas fiscais emitidas por eles no próprio Site da Secretaria/SIAT Web. Dessa forma, poderá planejar o pagamento de tributos.
Além disso, outro grande avanço para facilitar a vida do contribuinte, foi a informatização do IPVA. Hoje o contribuinte que adquirir um carro novo não precisa mais vir na Sefaz com a nota fiscal para calcular o imposto a pagar. Esse serviço já está disponível no site da secretaria, a partir da emissão da nota fiscal do veículo.
Dentre outras conquistas, também foi criada a Comissão de Modernização da Administração Tributária (COMAT) para acompanhar as discussões relacionadas à evolução do fisco no cenário nacional, visando implementar idéias que possam melhorar o atendimento ao contribuinte.
Ao mesmo tempo que é importante dar transparência às ações que o Estado desenvolve, a Sefaz também tem como missão fazer com que os contribuintes entendam a importância de cumprir com as suas obrigações tributárias, de maneira transparente e eficiente, uma vez que os tributos constituem importantes instrumentos para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária. “Os tributos devem ser direcionados à população, visando ao bem comum, e os recursos arrecadados são necessários para implementação das políticas públicas”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar.
E vale ainda chamar a atenção, nesse Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, para a importância do cidadão participar e acompanhar os gastos públicos, exercendo o chamado controle social e cobrando dos gestores mais transparência pública. “É necessário destacar a importância da conscientização dos cidadãos para que fiscalizem e cobrem a aplicação dos recursos que são transferidos aos cofres públicos”, comenta o secretário.
Fonte: SEFAZ Piauí
http://portal.sefaz.pi.gov.br/index.php/informacoes/imprensa/noticias/noticias-em-destaque/governo-investe-em-acoes-para-melhorar-a-vida-dos-contribuintes
