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A Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo notificou proprietários de 229.694 veículos com placa final 1
que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) dos exercícios de 2008 a 2013. A relação foi
publicada no Diário Oficial do Estado de 25/5.
A Fazenda enviará
ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento
de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores
do débito imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros
por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O
lote de notificações reúne 234.113 débitos (cada veículo pode ter
débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 166.339.781,49.
Exercício
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Nº de débitos
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Valor (R$)
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2013
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223.810
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164.116.710,07
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2012
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6.977
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1.662.609,16
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2011
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3.135
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424.919,25
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2010
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85
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62.284,45
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2009
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65
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43.412,42
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2008
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41
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29.846,14
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O
contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30
dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio
aviso traz orientações necessárias para a regularização da situação,
incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do
contribuinte.
O
proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá
seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a
administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá
iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de
20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O
pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária
credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas,
bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do
IPVA a ser quitado.
O
contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a
inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de
90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de
IPVA.
Para
mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato
com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale
Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.
Fonte: SEFAZ São Paulo
