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Representantes da Sefaz-Ba vão mostrar os resultados da força-tarefa em reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, em Brasília
O trabalho integrado de combate ao crime de sonegação fiscal realizado pela Bahia, que rendeu ao Estado a recuperação de R$ 35,4 milhões em 2013, será apresentado nesta quarta (4), em Brasília, na 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), colegiado vinculado ao Ministério da Justiça. As ações no estado são realizadas pela força-tarefa que reúne agentes das secretarias da Fazenda (Sefaz-Ba), de Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), via Procuradoria Fiscal, e o Ministério Público Estadual (MPE), via Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).
A Sefaz-Ba, por meio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), será responsável pela apresentação do trabalho da Bahia no Conselho. O convite para participar da reunião partiu da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “Essa participação no encontro do Conselho mostra que os resultados da nossa atuação, principalmente por ela ser integrada, envolvendo vários órgãos, são significativos e já estão tendo repercussão fora do estado.
Essa conjunção de esforços é muito importante. Com a sonegação, o Estado deixa de arrecadar e, consequentemente, de investir em áreas prioritárias“, explica Sheilla Meirelles, inspetora de Investigação e Pesquisa da Sefaz-Ba.
Desde setembro do ano passado, a atuação do grupo foi intensificada, com a realização de importantes operações especiais – Bala na Agulha, Minotauro, Grãos do Oeste II, Citrus, Doce Verão e Vesúvio. Com as operações especiais e ações de inteligência a elas relacionadas, o governo fechou o ano de 2013 com a recuperação de R$ 35,4 milhões para os cofres públicos estaduais. Na parte de combate à pirataria, um exemplo da participação da força-tarefa foi operação realizada em empresa de Salvador, em que foram encontrados calçados, bolsas e camisas de marcas famosas, entre outros artigos falsificados.
A força-tarefa é um dos braços de atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), instituído em 2012 por meio de Decreto do Governador Jaques Wagner e formado por representantes dos órgãos envolvidos no grupo. Em 2014, o Cira implementou uma agenda de trabalho com o objetivo de incentivar a regularização de dívidas com o Fisco e reduzir a sonegação de impostos. Dois exemplos de medidas do Cira que já estão em vigor são o parcelamento total dos débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br) e o arrolamento administrativo de bens dos devedores como parte do processo de recuperação de créditos tributários.
Conselho de Combate à Pirataria
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual foi criado no dia 14 de outubro de 2004, tendo em sua composição órgãos do poder público e entidades da sociedade civil representadas por setores prejudicados pela pirataria no país. O CNCP é uma entidade governamental composta por representantes do poder público e privado, iniciativa pioneira no mundo no que tange à proteção da Propriedade Intelectual.
O CNCP tem como diretriz principal a elaboração e manutenção do Plano Nacional de Combate à Pirataria visando a contenção da oferta, por meio de medidas repressivas, e a contenção da demanda, por meio de medidas educativas e econômicas.
*Com informações do Ministério da Justiça.
Fonte: SEFAZ Bahia - 06/06/2014
