SC: Sétima edição da operação Portos fiscaliza 400 empresa

Foco são os contribuintes que têm tratamento tributário diferenciado para importação

A Secretaria de Estado da Fazenda dá início neste mês de junho à sétima edição da operação Portos, que vai fiscalizar operações de importação de 400 empresas. A ação, realizada pelo Grupo Especialista Setorial Comércio Exterior (Gescomex/SEF), tem foco nos contribuintes que têm tratamento tributário diferenciado para importação. O benefício é válido exclusivamente para a entrada de mercadorias por intermédio de portos, aeroportos ou portos de fronteira alfandegados localizados em Santa Catarina.

No entanto, a fiscalização apurou que alguns contribuintes utilizaram portos de outros estados e apenas desembaraçaram em terminais catarinenses. A lei estadual 15510/2011 prevê um limite de 2% para essa prática. Levantamento prévio do Gescomex estima que a operação deva recuperar R$ 6,5 milhões aos cofres públicos. 

Fonte: SEF Santa Catarina (Cléia Schmitz/Aline Cabral Vaz/Sarah Goulart) - 05/06/2014