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A fiscalização online via ações como a Malha Fiscal Censitária e a parceria entre governo e Ministério Público para a recuperação de ativos são destaques do artigo assinado pelo secretário Manoel Vitório na edição desta quinta (30) do jornal A Tarde. Intitulado “Sefaz online: tecnologia e combate à sonegação”, o artigo menciona as dificuldades vividas por governos de todo o país para manter o ritmo da arrecadação em meio ao cenário econômico atual. Mas ressalta que a Bahia está preparada para enfrentar os atuais desafios graças aos avanços institucionais para o combate à sonegação, de um lado, e do outro à modernização tecnológica.
A parceria com o MP acontece via Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), lembra o secretário. Anunciada pelo governador Rui Costa, esta iniciativa visa à recuperação de R$ 507 milhões em créditos tributários. “Em paralelo, estamos consolidando a atuação online da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o que se traduz em uma fiscalização totalmente inserida na nova realidade de dados digitais e, portanto, mais ágil e efetiva”, observa Manoel Vitório. Entre as ações de combate à sonegação, o artigo ressalta ainda a instituição da figura do Devedor Contumaz e a regulamentação do arrolamento administrativo de bens dos devedores do ICMS.
Já a modernização tecnológica envolve não apenas os batimentos de dados eletrônicos sobre operações comerciais e fiscais das empresas, via Malha Fiscal Censitária, mas também iniciativas como o parcelamento de débitos 100% via internet e avanços que serão lançados ainda neste semestre, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). “As novidades irão constituir ferramentas importantes para o trabalho dos auditores fiscais e dos agentes de tributos estaduais daqui em diante”, afirma o secretário no artigo.
Leia abaixo a íntegra do artigo:
Sefaz online: tecnologia e combate à sonegação
Manoel Vitório
Secretário da Fazenda do Estado da Bahia
No atual cenário econômico adverso, governos de todo o país enfrentam dificuldades para manter o ritmo da arrecadação, e na Bahia não é diferente. A boa notícia é que já dispomos de respostas à altura. Uma delas é a parceria do governo com o Ministério Público, anunciada pelo governador Rui Costa, para a recuperação de R$ 507 milhões em créditos tributários. Em paralelo, estamos consolidando a atuação online da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o que se traduz em uma fiscalização totalmente inserida na nova realidade de dados digitais e, portanto, mais ágil e efetiva.
O esforço de recuperação de créditos acontece via Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além do MP, a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Sefaz. Este trabalho articulado foi bem sucedido na fase piloto, com a recuperação de R$ 24,5 milhões. A possibilidade de acionamento judicial dos contribuintes que não efetuarem o pagamento constitui o principal recurso do Cira para a recuperação dos créditos tributários.
Outras medidas importantes de combate à sonegação incluem a instituição da figura do Devedor Contumaz, voltada para aqueles que reiteradamente se negam a quitar suas obrigações com o fisco. E a regulamentação do arrolamento administrativo de bens dos devedores do ICMS, de modo a assegurar que os bens permaneçam garantindo a dívida, mesmo que, no decorrer do processo de cobrança, sejam vendidos a terceiros.
Temos clareza, por outro lado, de que é preciso atuar também em uma linha estruturante, de modo inclusive a evitar que se chegue à judicialização da cobrança. Esta linha passa necessariamente pela tecnologia. Destaque, aqui, para a Malha Fiscal Censitária, uma fiscalização inteiramente online que consiste na realização de batimentos de dados eletrônicos sobre operações comerciais e fiscais das empresas. Com esta nova estratégia, o fisco atua mais próximo do fato gerador, ou seja, do momento em que acontece a circulação das mercadorias, evitando assim o acúmulo de contencioso tributário. Má notícia para o sonegador, a malha fiscal pode ser uma aliada do bom contribuinte, que faz questão de estar em dia com as suas obrigações e pode ser alertado para eventuais equívocos em sua escrituração digital.
A atuação online da Sefaz, além disso, traz benefícios importantes para as empresas, na forma de simplificação das suas obrigações tributárias e melhor comunicação com o fisco. O governo, por exemplo, instituiu o parcelamento de débitos 100% via internet, ao tempo em que dobrou o prazo de defesa e pagamento pelos contribuintes que são autuados pela fiscalização estadual, de 30 para 60 dias, e aumentou o desconto na multa, de 70% para 90%, para casos em que há iniciativa de quitação à vista.
E vêm aí ainda mais avanços, com o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), duas novidades que estão em preparativos finais e serão lançadas neste semestre. O DT-e será um canal direto de comunicação, via web, entre o fisco e o contribuinte. Já a NFC-e, além de simplificar a escrituração fiscal, trará redução de custos para as empresas, além de modernizar as relações com o consumidor final. As novidades irão constituir ferramentas importantes para o trabalho dos auditores fiscais e dos agentes de tributos estaduais daqui em diante.
Estamos preparados, portanto, para lidar com a crise atual. Tanto em termos de avanços institucionais para o combate à sonegação, quanto no que diz respeito à modernização tecnológica exigida para o enfrentamento dos desafios do fisco no século XXI.
Fonte: SEFAZ Bahia
