SC: Impressão ilegal de documentos é foco de fiscalização no Litoral Norte do Estado

Operação foi realizada por integrantes da Gerência Regional da Fazenda Estadual de Itajaí

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, integrantes do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF), fiscalizaram nesta semana um estabelecimento de impressões gráficas. A operação foi deflagrada no Litoral Norte do Estado e o objetivo foi verificar a impressão de notas fiscais modelos 1 e 2 (venda ao consumidor final) sem Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) ou com o mesmo em duplicidade.

No total, 24 blocos de notas fiscais em branco e impressas sem AIDF, bem como uma série de “provas zero” de outras notas fiscais foram apreendidos.

Com a irregularidade apurada, o estabelecimento fiscalizado está sujeito à multa de acordo com o Art.81 da Lei nº 10.297/96. O fisco estadual também poderá exigir o ICMS e multa cabíveis, quando comprovadas as utilizações e os não recolhimentos dos tributos devidos nas operações acobertadas por estes documentos irregulares. Outros casos idênticos poderão ser comprovados durante os trabalhos de fiscalização. 

Fonte: SEFAZ Santa Catarina