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Secretaria da Fazenda (Sefa) e Adepará reuniram hoje (01/04) para definir o esquema de reforço nas fronteiras a fim de impedir a saída de peixe in natura neste dias que antecedem a Semana Santa. Ontem (31/03) a reunião foi entre o pessoal de fiscalização da Sefa e a Secretaria de Economia (Secon) do município de Belém, para acordar como será o controle na capital.
A Secretaria da Fazenda vai ampliar as ações de controle das mercadorias em transito e nas unidades fazendárias de fronteira. Também haverá ações de fiscalização sobre transportes nas rodovias e nos rios em Bragança, Vigia, Tucuruí e no Ver-o-Peso, informou o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro.
A ação da fiscalização da Secretaria visa garantir o recolhimento do imposto e a obrigatoriedade da emissão do documentário fiscal, além de garantir que não haja saída de peixe in natura, resfriado e salgado para fora do Estado.
O decreto 955, do Governo do Estado, proíbe a comercialização de pescado fresco, resfriado e salgado para fora do Pará no período entre 1º e 18 de abril. Só está liberado o peixe congelado e beneficiado, com selo de Inspeção Federal (SIF). O objetivo é garantir o abastecimento no período da Semana Santa.
Fonte: SEFAZ Pará - 02/04/2014
