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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-Ba) encaminharam à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJ-Ba) o relatório final da força-tarefa de organização cartorária de Porto Seguro. O documento é o resultado final de um trabalho realizado em novembro. Durante oito dias, técnicos da Procuradoria Geral do Estado de Itamaraju e de Salvador trabalharam ao lado de servidores do Tribunal de Justiça e da Secretaria da Fazenda do Estado para organizar o cartório da recém-criada Vara da Fazenda Pública da comarca.
No total, 2021 processos, oriundos da Vara Cível, onde tramitavam os feitos da Fazenda, foram analisados. Destes, 962 ficaram prontos para o arquivamento, diminuindo o acervo. O relatório foi entregue pela procuradora do Estado, Cristiane Santana Guimarães e pelo diretor de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas, ao corregedor Geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas.
“É uma iniciativa louvável, que produziu ótimos resultados”, disse a juíza auxiliar da Corregedoria Maria de Lourdes Medauar, responsável pela coordenação dos trabalhos. “A esperança é que seja levado a todas as varas de Fazenda Pública do Estado da Bahia”, completou.
A ação integra uma nova rotina de cobrança das ações judiciais do Estado, em uma operação conjunta que reúne as três instituições. O trabalho, intitulado “Força-tarefa de execução fiscal: uma nova modelagem para a cobrança judicial”, visa extinguir os estoques de processos inativos e reorganizar os ativos nas diversas varas de Fazenda Pública de comarcas baianas.
A etapa piloto ocorreu em Feira de Santana, onde foram eliminados 1.614 processos inativos por estarem extintos por pagamento ou por remissão (perdão do Estado). Os 2.751 ativos foram selecionados, inclusive, para a Semana Nacional de Conciliação, realizada em novembro.
“Um resultado significativo, porquanto os três atores envolvidos deixaram de fazer o mesmo e reinventaram o presente numa atuação cooperativa, mudando o futuro das instituições na Fazenda Pública de Feira de Santana”, afirmou Cristiane Guimarães, procuradora Assistente do Núcleo de Inscrição em Dívida Ativa da Procuradoria Fiscal. Ela afirmou, também, que, em virtude da satisfação com a metodologia utilizada e do entusiasmo com os resultados obtidos, a força-tarefa planeja replicar a ação em diversas Varas de Fazenda Pública. O trabalho já começou em Teixeira de Freitas, com previsão de término antes do recesso judicial.
Além disso, de acordo com Cristiane Guimarães, outras Procuradorias, a exemplo da Procuradoria do Município de Feira, já têm interesse em utilizar o mesmo processo. O diretor de Arrecadação da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas, ressaltou que a ação é muito importante para agilizar os procedimentos de cobrança nas varas da Fazenda Pública.
Fonte: SEFAZ BA
