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A Secretaria de Estado da Receita, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE-PB) e outros órgãos estaduais, conseguiu desarticular uma quadrilha especializada em sonegação fiscal na área de informática. O grupo atuava na Paraíba e causou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 8 milhões, no período de 2006 a 2013. A ‘Operação Windows’ foi deflagrada na manhã da última quinta-feira (11), em seis municípios. Dois empresários foram presos como chefes do esquema que envolvia 13 empresas.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, ressaltou a importância da união de forças entre vários órgãos do Estado para a realização da operação. “Essa operação iniciou há um ano e meio atrás, quando a equipe da inteligência da secretaria detectou várias infrações tributárias como, por exemplo, talonários clonados, omissão de receita, notas calçadas, subfaturamentos. Para se ter uma ideia, essas empresas venderam (produtos) até para o Ministério Público do Estado e não declararam à Receita”, afirmou.
De acordo com Marialvo, o valor sonegado pode ser ainda maior que os R$ 8 milhões já detectados. “Pelos documentos que foram apreendidos hoje, com certeza esse número vai aumentar”, afirmou. “As empresas utilizavam pessoas interpostas no quadro societário exatamente com o objetivo final de sonegar. E sonegação é crime, está previsto na Lei 8.137. É um crime, inclusive, sujeito à cadeia”, alertou.
Uma das pessoas presas, temporariamente, em João Pessoa, foi o proprietário da ECS Computadores, Aristóteles Dias de Almeida. Seu irmão, Manoel Dias de Almeida, também permanece recluso na Central de Polícia de Campina Grande por ser detentor de curso superior. Mais 16 pessoas estão sendo escutadas como “laranjas”. Pelo que tudo indica, elas tiveram, sem saber, seus nomes envolvidos no esquema. As empresas atreladas ao esquema utilizam a logomarca ECS Computadores. Os envolvidos terão seus bens bloqueados para ressarcimento do erário.
A ‘Operação Windows’ ocorreu em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Mamanguape, Juarez Távora e Patos. Além de crime contra a ordem tributária, a ação também encontrou indícios de crimes de falsidade ideológica, estelionato e formação de quadrilha. Os responsáveis poderão ser penalizados com até 20 anos de reclusão.
Mandados de busca e apreensão – Também foram cumpridos na ‘Operação Windows’ 23 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas, residências dos sócios e laranjas, além de escritórios de contabilidade em diversos municípios do Estado da Paraíba.
Parceria com Ministério Público – A coordenação de Inteligência da Secretaria de Estado da Receita desde o ano passado já funciona no prédio do Ministério Público para que os trabalhos sejam realizados de maneira integrada. O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, falou sobre os frutos das ações integradas: “A Paraíba não tinha uma cultura de atuação criminal nessa área. E a cooperação, não só essa (da operação) como em outras que a doutora Renata (promotora de combate à sonegação fiscal) e de Marialvo Laureano já realizaram juntos, bem demonstram a importância dessa atuação firme da Receita e do Ministério Público da Paraíba”.
A promotora de combate à sonegação fiscal, Renata Carvalho, também enfatizou o papel de cada órgão no combate à sonegação. “Essa quadrilha se especializou na sonegação fiscal através das mais diversas formas de ludibriar a receita do Estado. Mas, de olhos abertos, a Receita percebeu que havia alguma coisa errada, passou a autuar a empresa. E a empresa passou a não existir e a criar novas empresas, tentando assim ludibriar novamente o Estado. Mas, a tempo, conseguimos encontrar o caminho que essa quadrilha vinha seguindo e conseguimos na data de hoje, depois de um ano e meio de investigação”, afirmou.
Ainda de acordo com Renata Carvalho, foram expedidas duas medidas cautelares, sendo uma de quebra de sigilo fiscal e a outra de quebra de sigilo bancário. Com base nas informações levantadas é que foram cumpridos nesta quinta-feira os dois mandados de prisão.
Cooperação de vários órgãos estaduais – Participam desta Operação, 57 auditores fiscais; dez promotores de justiça; 19 equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar; além de quatro delegados da Polícia Civil.
Fonte: SEFAZ Paraíba
