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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nesta terça-feira (24.02), em Pontes e Lacerda, uma palestra fiscal sobre temas de interesse dos contribuintes, com início às 14h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda (ACEPL).
O objetivo da iniciativa é orientar contabilistas, empresários, estudantes e demais interessados quanto à interpretação e correta aplicação da legislação mato-grossense, bem como prestar informações acerca de andamentos de processos administrativos em curso, fortalecendo a parceria de trabalho entre o Estado, contabilistas e contribuintes, em prol da melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão mato-grossense.
A palestra fiscal será apresentada pelo fiscal de Tributos Estaduais Uirdino de Souza Andrade, responsável pelo Plantão Fiscal das Agências Fazendárias da região Oeste e contará com o apoio dos fiscais de Tributos Estaduais Marcos de Souza Andrade e Antônio Félix Alvarez, além da gerente da Agência Fazendária de Pontes e Lacerda, Rozemar Conceição Nogueira Schenck. A supervisão é do gerente Regional de Atendimento e Serviços Oeste (GSAO), Sandoval Vieira Araújo.
Confira os temas que estarão em debate:
01) NFC-e: Contextualização e problemas recorrentes;
02) Revisão Precária e Sumária de que trata o artigo 1.027 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014;
03) Programa de Recuperação de Créditos Tributários, cuja medida consta no Decreto nº 10/2015;
04) ITCD : Decreto nº 2.125/03 e Portaria nº 182/09- GIA-ITCD.
Durante a explanação dos temas os participantes poderão tirar dúvidas com o palestrante sobre as questões expostas. O evento conta com as parcerias da Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda (ACEPL), localizada na Av. Municipal, 1.327 - Centro.
Fonte: SEFAZ Mato Grosso
