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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do Centro de Serviços Auto Mooca Ltda., localizado na Rua Dona Ana Ney, na Mooca, no município de São Paulo.
A amostra de gasolina comum coletada pela equipe da Delegacia Regional Tributária da Capital I (DRTC-I) continha teor de 58% de Álcool Etílico Anidro Combustível. O percentual permitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) é de 25%. Já a amostra de etanol recolhida indicou teor de 20,3% de metanol. De acordo com as normas da ANP, a adição dessa substância em qualquer tipo de combustível acima de 1% em volume é proibida devido ao seu alto teor de toxidade. O metanol pode provocar a cegueira e até mesmo a morte caso o seu manuseio não seja feito com a devida proteção.
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1.117 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.
A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
Fonte: SEFAZ São Paulo
