PA: Operação investiga fraudes com veículos

Uma ação conjunta da Receita Federal, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará (Sefa) foi realizada hoje, (24/02) como parte das investigações de esquema de fraude na aquisição e desvio de veículos por empresas locadoras de veículos nos estados do Pará, Amapá e Amazonas.

A operação “Frota Virtual” apura uma estimativa de prejuízo de R$ 20 milhões em tributos federais sonegados. O levantamento preliminar indica uma sonegação de três milhões de reais em impostos estaduais.

Foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão, além de 11 mandados de condução coercitiva para empresários e servidores públicos, cumpridos simultaneamente em Belém, Manaus, Macapá e São Paulo.



Desde 2013 a Secretaria da Fazenda apura indícios relacionado ao desvio dos veículos. A investigação preliminar apontou que empresas localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio de Macapá e Santana obtinham incentivos fiscais da redução das alíquotas de impostos, do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para adquirir veículos e depois desviá-los para o  Pará.

“A Sefa apurou denúncia recebida sobre o assunto. Como havia indícios de evasão de tributos documentos falsos, o assunto foi encaminhado à Receita Federal e passamos a trabalhar juntos”, informou o diretor de Fiscalização da Sefa em exercício, José Guilherme Koury.

A operação investiga, ainda, o não pagamento dos tributos federais e estaduais e a utilização de artifícios fraudulentos, como a abertura de empresas de fachada, para comercialização dos automóveis a preços inferiores aos do mercado. De acordo com a Receita Federal há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, interposição fraudulenta na constituição de empresas e uso de documentos falsos.

Com informações da Receita Federal

Fonte: Assessoria de Comunicação / Sefa Pará