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O aplicativo de mensagens WhatsApp agora faz parte do relacionamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com a população baiana. Disponível 24 horas por dia, nos sete dias da semana, o número (71) 9990-0071 já está ativo para receber denúncias contra contribuintes, reclamações de consumidores sobre estabelecimentos comerciais que não emitirem a nota ou cupom fiscal, além de sugestões e reclamações sobre os serviços da Sefaz.
O telefone não recebe ligações, apenas mensagens de texto. As informações são recebidas pela equipe de Atendimento da Sefaz-Ba e encaminhadas para a área responsável, para a devida apuração. O texto deve conter as principais informações (no caso de venda sem emissão da nota, o nome do estabelecimento, endereço e breve descrição do fato). O denunciante não precisa se identificar. Se quiser, o cidadão pode também anexar foto de algum documento que confirme a operação – a exemplo de comprovante de débito ou de crédito do cartão ou outro documento não fiscal que tenha sido emitido pelo estabelecimento.
“Trata-se de um novo canal que tornará possível fazer essa denúncia de forma mais rápida e prática”, afirma o diretor de Atendimento da Sefaz-Ba, João Osvaldo Barbosa Borges. “A Sefaz busca se aproximar cada vez mais do cidadão, facilitando e ampliando as formas de contato, consideramos que o aplicativo irá facilitar muito o envio das denúncias fiscais”. Com 450 milhões de usuários ativos em todo o mundo, o WhatsApp Messenger é um aplicativo de mensagens multiplataforma que permite trocar mensagens pelo celular sem pagar por SMS. Ele está disponível para diversos tipos de aparelho, pode ser utilizado por meio de plano de dados de internet ou via wi-fi, nos locais onde exista rede sem fio.
Denúncia pelo site
No site da Sefaz - www.sefaz.ba.gov.br – também é possível fazer denúncias fiscais. Logo na página principal está disponível o link para o cidadão. No mesmo endereço os contribuintes podem também enviar mensagens para o Plantão Fiscal (plantaofiscal@sefaz.ba.gov.br), caso tenham dúvidas relacionadas à legislação tributária, ou para o Fale Conosco (faleconosco@sefaz.ba.gov.br), quando se tratar de outros assuntos ou dúvidas de navegação ou serviços do site Sefaz-Ba. Este canal recebe hoje a média mensal de 2,5 mil mensagens, respondidas em até 48 horas, contando somente os dias úteis.
As denúncias fiscais também podem ser feitas pelo call center da Secretaria, no número 0800 071 0071 (ligações da capital, interior e demais unidades da Federação) ou pelo (71) 3206-5030, para ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador. Esse serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Atendimento na Sefaz-Ba
Nas unidades de atendimento presencial da Sefaz-Ba, distribuídas em três coordenações regionais - das Regiões Norte, Metropolitana e Sul – são realizados quase 50 mil atendimentos por mês. Alguns dos serviços mais procurados são atualização e emissão de DAE (Documento de Arrecadação Estadual), senha de internet, emissão de nota fiscal avulsa e consultas cadastrais.
O atendimento a distância envolve os serviços do site e do call center. O 0800 071 0071 recebeu em 2013 uma média de 10,5 mil ligações por mês, parte delas direcionadas para a URA (Unidade de Resposta Audível – gravação eletrônica) e outra recepcionada pelos atendentes. O www.sefaz.ba.gov.br disponibiliza para os contribuintes 113 serviços da Fazenda Estadual, incluindo emissão de DAE, alteração cadastral, baixa de inscrição estadual, autorização de impressão de documento fiscal (AIDF), consultas do IPVA, entrega de DMA (Declaração e Apuração Mensal do ICMS) e DME (Declaração de Movimento Econômico), entre outros.
