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A Secretaria da Fazenda (Sefaz/RS), por meio da Receita Estadual (RE), participa nesta quinta-feira (08), em trabalhos coordenados pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal do Ministério Público Estadual, da 5ª etapa da Operação Leite Compen$ado, que investiga fraudes na cadeia do leite. Fazem parte ainda dessa força tarefa integrantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e Brigada Militar do RS.
Ao todo 15 locais estão sendo vistoriados pelo MPE, sendo que o trabalho da Receita Estadual se restringe às indústrias de laticínios envolvidas com leite adulterado. Segundo o Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, “o Fisco verificará a existência de sonegação fiscal na etapa industrial da cadeia produtiva de laticínios, observando que o leite fluido está isento do ICMS nas saídas internas”. Ele complementa ainda que “as indústrias envolvidas na fraude do leite sofrerão devassa fiscal em todas suas operações, além da possibilidade de revisão de benefícios fiscais anteriormente concedidos”.
As empresas, situadas na região de competência da 13ª DRE – Delegacia da Receita Estadual de Lajeado – tiveram seus produtos flagrados em análises do MAPA com a presença de substâncias como: ureia, formol, peróxido de hidrogênio, soda cáustica, entre outros.
De acordo com o delegado regional da Receita Estadual de Lajeado, Jorge Humberto Pozza, o trabalho de hoje está sendo desenvolvido com a participação de 15 auditores fiscais da Receita Estadual, responsáveis pela coleta de dados eletrônicos (Informática Forense) e futuras Auditorias Fiscais, além do apoio de cinco técnicos tributários e dois policiais militares do Batalhão de Polícia Fazendária que atuam junto às Turmas Volantes. De acordo com Pozza, “caso sejam colhidas provas de crimes contra a ordem tributária, nas auditorias fiscais que serão levadas a efeito, haverá o correspondente encaminhamento das autuações ao MPE, na forma de Representações Fiscais para fins Penais”.
A Receita Estadual continuará subsidiando o MPE com informações que possam servir de provas contra a saúde pública, afetando a qualidade do leite e seus derivados que diariamente é consumido pela sociedade gaúcha.
Fonte: SEFAZ Rio Grande do Sul, 08/05/2014
