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Fiscalização foi realizada nesta terça e quarta-feira, 29 e 30 de abril, nas cidades de Luiz Alves, Navegantes, Itajaí e Itapema
Uma equipe de auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial da Secretaria de Estado da Fazenda (GESAC/SEF) percorreu nesta terça e quarta-feira, 29 e 30 de abril, sete estabelecimentos comerciais nas cidades de Luiz Alves, Navegantes, Itajaí e Itapema para verificar a veracidade de denúncias de fraudes feitas por consumidores. Em apenas um estabelecimento não foi identificada nenhuma irregularidade. Nos demais, os auditores fiscais registraram irregularidades na emissão de documentos fiscais.
Em um deles, o contribuinte usava calculadoras nos caixas, equipamento proibido pela legislação tributária. A emissão diária de cupom fiscal era dez vezes menor do que o registrado pelo estabelecimento concorrente localizado na mesma rua.
Para o gerente de fiscalização da SEF, Francisco de Assis Martins, o resultado da operação mostra a importância dos cidadãos ajudarem no combate a sonegação por meio de denúncias. “Quem paga o ICMS é o consumidor e isso faz dele o verdadeiro contribuinte. Portanto, ele tem o direito e o dever de exigir do comerciante que esse tributo vá para os cofres públicos. Assim, poderá cobrar do governante a aplicação correta dos recursos”, afirma Martins. As denúncias podem ser feitas na página da SEF ou por correspondência física enviada às agências regionais da Fazenda.
A fiscalização do GESAC também observou que o único contribuinte em dia com a Fazenda tinha uma gestão mais eficiente do negócio do que aqueles que estavam irregulares com o fisco. “Isso demonstra que, quando a empresa não usa dos artifícios de controle paralelo, pode melhor cumprir com suas obrigações fiscais e ter o controle de sua operação”, destaca Martins.
Fonte: Assessoria de Comunicação SEF Santa Catarina [Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz/Sarah Goulart] - 30/04/2014
