Postagens
Dando continuidade ao processo de fiscalização, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, através da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), realizou, durante o mês de abril, a Operação Veículos que diligenciou 25 revendas de automóveis usados e seminovos do Shopping do Automóvel de Pernambuco da Imbiribeira. De um total de 300 carros, 39 estavam irregulares.
A ação, desempenhada por 50 auditores e 16 policiais militares, confrontou a contagem física de veículos em estoque com os dados dos Livros de Registro, Contratos de Agenciamento e Notas Fiscais de Entrada.
Das 25 agências, 12 estavam com automóveis irregulares."O setor foi recentemente contemplado com um Regime de Isenção condicionado ao cumprimento de todas as obrigações de tributação, do registro de produtos estocados até a emissão de notas fiscais dos veículos adquiridos.
Entretanto quando há o descumprimento de algumas das condições ou de todas, o Regime Normal de Tributação volta a ser exigido", explica o diretor de Operações Estratégicas, Anderson Alencar.Contra os estabelecimentos com irregularidades foram lavrados Autos de Apreensão com lançamento de 17% de ICMS e 200% de multa sobre o valor do veículo estocado, totalizando um crédito tributário total de R$ 535.913,35 mil. "O surpreendente nessa ação foi o fato de que 100% dos autuados regularizaram suas situações, pagando o débito já no 2º dia após a operação, à vista ou parceladamente", pontua o gerente do Segmento de Veículos, Paulo Bezerra.
Fonte: SEFAZ Pernambuco, 02/05/2014
