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A Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Ministério Público Estadual (MPE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça (TJ) assinaram na manhã desta segunda feira (10), na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), um novo acordo de cooperação para o combate a crimes contra a ordem tributária.
O ato recria o comitê formado por esses órgãos para investigar, punir e recuperar ativos do Estado desviados pela sonegação de impostos e outros crimes de natureza fiscal.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos envolvidos no convênio. “Essa conjunção de esforços é muito importante. Com a sonegação, o Estado deixa de arrecadar e conseqüentemente de investir em áreas prioritárias como saúde e educação. Além disso, quem sonega está praticando concorrência desleal".
O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, que também participou da assinatura do convênio, afirmou que o grupo criado há quatro anos foi renovado por mais quatro e já trouxe benefícios aos cofres públicos. “Muitas operações policiais foram realizadas e pessoas foram indiciadas. O trabalho integrado de inteligência e investigação permite que o Estado arrecade valores que não foram pagos”, disse Barbosa.
Em 2013, as ações coordenadas resultaram em quatro operações policiais entre setembro e dezembro, recuperando cerca de R$ 35,4 milhões, recursos que deveriam ser usados para financiar serviços públicos e que algumas empresas se apropriavam por meio de fraude.
Fonte: SEFAZ Bahia - 10/03/2014
