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A Secretaria da Fazenda retirou nesta terça-feira (25/3) as bombas de abastecimento de dois postos de combustíveis que funcionavam irregularmente na Vila do Socorro, na Zona Sul da Capital. A ação foi executada por agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III), em parceria com equipe da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e com apoio das Polícias Civil e Militar.
O Auto Posto Parque Alves de Lima Ltda., localizado na Avenida Guarapiranga, 3.278, teve sua inscrição estadual cassada e as bombas de abastecimento lacradas em março de 2011 por comercialização de combustível adulterado. Na ocasião, as amostras de etanol recolhidas pela equipe de fiscalização indicaram teor de 92% de metanol em um dos tanques de armazenamento. De acordo com as normas da ANP, a adição dessa substância em qualquer tipo de combustível acima de 1% em volume é proibida devido ao seu alto teor de toxidade. O metanol pode provocar a cegueira e até mesmo a morte caso o seu manuseio não seja feito com a devida proteção.
Essa foi a terceira vez que os agentes fiscais retiraram as bombas de abastecimento do Auto Posto Parque Alves de Lima Ltda. Apesar de estarem impedidos legalmente, os sócios do estabelecimento retomaram a atividade irregularmente em diversas oportunidades, o que levou a uma nova lacração em fevereiro de 2012, e remoções das bombas em maio de 2012 e novembro de 2013.
Nesta terça-feira a Secretaria da Fazenda também removeu pela terceira vez as bombas de abastecimento do Auto Posto Bunito Ltda., que fica na Rua Augusto Ferreira de Morais, 216. O estabelecimento teve as bombas lacradas em setembro de 2011 por indeferimento do pedido de renovação de sua inscrição estadual, mas insistia na comercialização irregular de combustível. Os agentes fiscais de já haviam feito uma relacração em setembro de 2012 e a remoção das bombas em janeiro de 2013 e setembro de 2013.
A retirada das bombas de combustíveis é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização.
Fonte: SEFAZ São Paulo - 25/03/2014
