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Tudo pronto para a 1ª formação de prefeitos em “Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras – Etapa Tocantins”. A abertura do evento será na próxima terça-feira, dia 8, às 14h, na Escola de Gestão Fazendária – Egefaz e prossegue até o dia 10. Organizada pela Secretaria da Fazenda, em parceria com o Ministério da Fazenda, a formação é direcionada aos prefeitos e secretários municipais de Finanças e Planejamento.
Na programação assuntos relevantes às administrações municipais, como o Índice de Participação dos Municípios – IPM, a importância da educação fiscal para a gestão municipal, contribuições previdenciárias dos municípios, a importância da lei geral municipal da microempresa, normas aplicáveis à contabilidade no setor público – contexto atual e perspectivas, comprovação dos requisitos fiscais para recebimento de transferências voluntárias: Portaria Interministerial nº507 e serviço auxiliar de informações, a nova gestão aplicada à Administração Pública, inscrição em dívida ativa, transparência e acesso à informação e educação orçamentária para municípios.
O evento, que faz parte do Programa Nacional de Educação Fiscal, é coordenado pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal do Tocantins – GEEF/TO e pela Gerencia de Educação Fiscal da ESAF - Escola Superior de Administração Fazendária. Segundo a coordenadora do GEEF/TO, Maria Eunice Costa Rodrigues, a expectativa é que o encontro reúna representantes de todos os municípios tocantinenses.
Fonte: SEFAZ Tocantins - 31/03/2014
