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A Secretaria da Fazenda de São Paulo retirou nesta segunda-feira (24/3) as bombas de abastecimento de dois postos de combustíveis no bairro da Saúde, na Zona Sul da Capital. Os estabelecimentos não tinham autorização para funcionar e vendiam combustível irregularmente. A ação foi executada por agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III), em parceria com equipe da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) com apoio das Polícias Civil e Militar.
O Centro Automotivo DDV Ltda. EPP, localizado na Rua Carneiro da Cunha, 151, teve sua autorização de funcionamento cassada em razão da não renovação de inscrição estadual. O estabelecimento teve as bombas lacradas por duas vezes mas os sócios haviam rompido os lacres e voltado a funcionar. Como o estabelecimento continuava a comercializar combustíveis irregularmente, em 13/12/13 a Secretaria da Fazenda realizou a primeira remoção das bombas de abastecimento no local. Posteriormente, a fiscalização detectou que os sócios haviam instalado um novo equipamento para reincidir no comércio ilegal, o que levou à segunda remoção.
A mesma medida foi adotada no Posto de Serviço Continental Ltda.. Localizado na Avenida Jabaquara, 1169, o posto teve suas quatro bombas de abastecimento desmontadas e retiradas pela equipe DRTC-III nesta segunda-feira (24/3). O estabelecimento já havia tido as bombas lacradas pela Secretaria da Fazenda em outras duas oportunidades mas os sócios haviam rompido os lacres e voltado a funcionar, apesar de estar impedidos legalmente. Por este motivo, os equipamentos foram apreendidos pelo Fisco estadual.
A retirada das bombas de combustíveis é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização.
Fonte: SEFAZ São Paulo - 25/03/2014
