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A Secretaria da Fazenda retirou nesta quarta-feira (26/3) as bombas de abastecimento de dois postos de combustíveis em São Paulo. O Auto Posto Brilho do Luar Ltda., localizado na Avenida Vitor Manzini, 419 (Santo Amaro) e o Patlo Posto de Serviços Ltda., na Avenida Interlagos, 6208 (Interlagos), ambos com as inscrições estaduais cassadas, funcionavam irregularmente.
O Auto Posto Brilho do Luar Ltda. teve as bombas lacradas em março de 2013 por comercializar combustível em desconformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Como os sócios insistiam na venda irregular de combustível, o Fisco procedeu com uma nova lacração em junho de 2013 e retirou as bombas de abastecimento em novembro de 2013. A retirada de hoje é a segunda remoção realizada no estabelecimento.
Em janeiro deste ano a Fazenda lacrou as bombas do Patlo Posto de Serviços Ltda. em virtude do indeferimento do pedido de renovação da inscrição estadual. Apesar de estarem impedidos legalmente, os sócios do estabelecimento retomaram a atividade, o que levou a uma nova lacração em fevereiro de 2014 e a consequente remoção desta quarta-feira.
A ação nos dois estabelecimentos foi executada pela equipe da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e apoio das Polícias Civil e Militar.
Fonte: SEFAZ São Paulo - 26/03/2014
