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A Secretaria de Fazenda (SEF/DF) identificou inconsistências no Livro Fiscal Eletrônico (LFE) de cerca de sete mil estabelecimentos comerciais do Distrito Federal após analisar as reclamações feitas pelos consumidores do Nota Legal. Ao todo 115 mil foram consideradas procedentes e estão preparadas para autuação caso não ocorra a declaração correta do respectivo documento fiscal no LFE a tempo.
“A maior parte dos erros das empresas emitentes dos documentos fiscais se deve a problemas técnicos na geração do Livro Fiscal Eletrônico – LFE, como má configuração do aplicativo utilizado na emissão”, afirma José Ribeiro da Silva Neto, gestor da Gerência de Execução de Projetos Especiais.
A falta de informações nos blocos de documentos, da base de cálculo das operações ou do número do CPF do adquirente, foram
os principais problemas encontrados. O não preenchimento correto dos dados no Livro pode acarretar multa de R$ 65,63 para cada documento fiscal contestado pelo consumidor convertido em objeto de reclamação analisada como procedente pela SEF/DF.
Avanço das autuações
Segundo Ribeiro, foram emitidas mais de 196 mil multas em 2013, de 1 a 1.755 por empresa. Comparado aos anos anteriores, houve crescimento de 443% (veja tabela abaixo).
Ano Nº de multas
2010 7.804
2011 30.482
2012 36.100
2013 196.233
O incremento se deu após a implementação do Auto de Infração coletivo – quando a Secretaria passou a agrupar num só documento todas as multas destinadas a determinada empresa. “Antes era gerado um auto para cada reclamação analisada como procedente, o que aumentava em muito o custo processual das autuações”, explicou Ribeiro.
O comparativo entre o número de documentos fiscais pelo de reclamações ao longo do tempo sinaliza o aumento das declarações espontâneas das empresas, reduzindo as contestações dos consumidores. Vale lembrar que empresas e os escritórios de contabilidade devem estar atentos para identificar a causa e solucionar o problema rapidamente, para evitar o desgaste de imagem junto ao cliente, e posteriores autuações pela Fazenda/DF.
Acompanhamento
A Secretaria de Fazenda disponibiliza na área restrita do Agenci@Net diversas consultas para monitorar os documentos fiscais declarados e a situação das eventuais reclamações.
A qualquer momento podem ser feitas retificações no Livro Fiscal Eletrônico e, quando realizada antes das autuações, evitará a aplicação da multa. “Se a declaração do documento for posterior à aplicação da penalidade, o envio do LFE não possibilitará a anulação”, adverte Ribeiro.
Reunião com os contadores
Semanalmente, a SEF realiza reuniões com os representantes contabilistas para sanar dúvidas em relação ao correto envio do LFE e outras sobre o Nota Legal. Desde que a iniciativa surgiu, em abril de 2012, mais de 495 contadores participaram das reuniões realizadas, sempre as quintas-feiras, no período vespertino.
Os interessados devem se inscrever pelo site do Conselho Regional de Contabilidade do DF (www.crcdf.org.br), clicando no banner LFE. As reuniões têm o limite de vinte contadores por encontro.
Fonte: Sefaz Distrito Federal - 27/03/2014
