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A Secretaria da Fazenda apreende R$ 761 mil em produtos à venda sem documentação fiscal e lavra autos de infração e imposição de multa no valor de R$ 500 mil por irregularidades identificadas na venda de móveis por lojistas de São José dos Campos. Estes estabelecimentos foram alvo da operação Oriente deflagrada pela Delegacia Regional Tributária (DRT) do Vale do Paraíba para investigar denúncias de consumidores contra vários lojistas do município pela falta de emissão de nota fiscal, falhas na entrega de móveis ou envio de produtos fora de especificação.
De acordo com balanço preliminar da operação Oriente divulgado nesta sexta-feira, 14/3, pela DRT do Vale do Paraíba, as análises eletrônicas e de cruzamentos de dados detectaram expressiva diferença entre o volume de mercadorias adquiridas pelas lojas e o volume comercializado a clientes. Estes indícios de irregularidades podem resultar em novos autos de infração por sonegação tributária e falta de emissão de notas fiscais para os consumidores e elevar o valor inicial dos autos de infração lavrados, que somam, até o momento, R$ 500 mil.
A DRT do Vale do Paraíba mobilizou 26 agentes fiscais de rendas para investigar indícios de sonegação fiscal e ação lesiva continuada a consumidores em 10 lojas de móveis e três escritórios de contabilidade em São José dos Campos. O ponto de partida da ação, realizada em 13/3, foi uma série de denúncias contra lojistas de São José dos Campos por falta de emissão de nota fiscal nas vendas de móveis.
A consolidação de uma grande quantidade de denúncias efetuadas junto ao Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), à Ouvidoria da Fazenda e a própria DRT do Vale do Paraíba relacionadas à não emissão de nota fiscal, problemas com mercadorias ou falta de entrega dos produtos, todas concentradas na venda de móveis por diversas lojas do município instaladas nos melhores pontos comerciais de São José dos Campos, causando inclusive forte desequilíbrio concorrencial, orientou a seleção de alvos e o planejamento da operação Oriente.
A análise do comportamento dos estabelecimentos revelou -- além da falta de emissão de nota fiscal -- a emissão de documento fiscal com razão social diferente da utilizada pela loja que efetuou a venda da mercadoria além de mudança de endereço de empresa há mais de trinta dias sem comunicação à Secretaria da Fazenda.
Os dados coletados pelas equipes da DRT do Vale do Paraíba permitirão à Fazenda apurar se as diversas lojas de móveis investigadas pertencem a um mesmo grupo econômico composto por várias empresas ativas e inativas registradas em nome de “testas-de-ferro”. A Fazenda irá investigar se o encerramento de algumas dessas empresas foram propositais com o intuito de camuflar situações irregulares e se a prática lesiva aos consumidores é resultado de ação coordenada de um mesmo grupo comercial.
Após as verificações, nos termos das condições do artigo 31 do Regulamento do ICMS, as inscrições estaduais dos estabelecimentos poderão ser cassadas.
Fonte: SEFAZ São Paulo - 14/03/2014
