PA: Operação fiscal encerra em Santarém e Itaituba com 155 equipamentos apreendidos

Terminou hoje, 26/03, a operação de fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda, Sefa, no comércio varejista em Santarém e Itaituba. A operação foi realizada por 18 auditores de receitas estaduais.

Balanço final da operação mostra que em quatro dias foram aprendidos 155 equipamentos, sendo oito equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) sem autorização de uso; um ECF apreendido por falta de lacre e 146 máquinas “pontos de vendas, POS”. Também foram recolhidos 14 talonários fiscais. Também foram localizados, nas visitas, sete estabelecimentos comerciais que funcionavam sem inscrição estadual e que fecharam as portas.

A legislação tributária prevê a obrigatoriedade de uso do ECF pelas empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 120 mil. Mas a Sefa constatou que alguns estabelecimentos só utilizam o POS, que não transmite as informações de vendas para o Fisco. “Isso favorece o não recolhimento do imposto. Durante a fiscalização é enfatizada a necessidade de cumprir a lei e utilizar o ECF, e é feita a retirada dos POS”, informa o diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda, Célio Cal Monteiro, auditor de receitas.



Nas visitas aos estabelecimentos a fiscalização aproveitou para informar sobre a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFCe, que passará a ser obrigatória a partir de junho deste ano para 706 estabelecimentos paraenses. “Além das orientações sobre o novo documento fiscal, os auditores informaram que é possível fazer a adesão voluntária, ou seja, começar a emitir a NFCe antes da data da obrigatoriedade. A NFCe traz facilidades para o empresários, pois simplifica as obrigações acessórias do contribuinte de ICMS. Os contribuintes foram informados de que o uso do POS é autorizado também aos emissores de NFCe”.

Monteiro informou que a Secretaria da Fazenda vai reforçar as equipes que já existem nos municípios, intensificando as atividades de fiscalização no comércio varejista. "Os resultados alcançados nas ações itinerantes de fiscalização porta a porta - em Marabá, Parauapebas, Santarém e Itaituba -  demonstram que estas ações são acertadas por combater de forma eficiente a sonegação fiscal, trazendo a regularidade comercial e um ambiente de concorrência mais leal", disse o diretor de Fiscalização.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Sefa Pará