SC: Operação Águia fiscaliza contribuintes em São João do Sul

Há indícios de que as empresas declaram valores menores de receitas auferidas para se manter dentro do limite do Simples Nacional

A Secretaria de Estado da Fazenda realizou nesta quinta-feira, 26, a operação Águia para verificar a regularidade fiscal de contribuintes do município de São João do Sul. A ação foi por intermédio do Grupo Regional de Ação Fiscal da Gerência da SEF em Araranguá. Os auditores fiscais apreenderam cadernos de anotações e documentos eletrônicos de vendas realizadas pelos 12 estabelecimentos visitados. Há indícios de que as empresas declaram valores menores de receitas auferidas. O objetivo é se manter dentro do limite do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões, beneficiando-se dessa forma do regime tributário diferenciado. Em análise preliminar, foi possível constatar a existência de empresas com faturamento superior a R$ 8 milhões em 2014 que continuam inscritas no Simples Nacional.

Além disso, foi constatado omissão de receita na declaração da DIME (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico) em valores superiores a R$ 2 milhões, considerando o período de junho/2014 a fevereiro/2015.

Fonte: SEFAZ Santa Catarina