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A fiscalização da Secretaria de Fazenda (SEF/DF) apreendeu na quinta-feira (7), no Posto Fiscal da BR-040, cerca de 27 toneladas de carne bovina que tinha como destino o mercado consumidor do Distrito Federal. A carga teve origem no município de Santa Fé, em Goiás.
Na interceptação os fiscais constataram que a empresa responsável pela mercadoria, avaliada em R$ 383.977 mil, não havia recolhido o ICMS na emissão da nota fiscal – a tributação incidente sobre carne bovina de outras unidades da federação tem de ser paga de forma antecipada, antes da mercadoria chegar ao Distrito Federal.
Para facilitar a rotina destes contribuintes, a SEF/DF disponibiliza, no portal, sistema específico para emissão da guia de recolhimento. Quando não quitado na origem, é possível ainda realizar o pagamento diretamente no posto fiscal.
Para o chefe do Posto de Fiscalização da BR-040, Edson Miranda, as empresas precisam se atentar à fiscalização tributária, atualmente reforçada por diretriz do Pacto por Brasília, que prevê o combate à sonegação fiscal no DF.
“As equipes de auditores fiscais atuam o tempo todo na rua, fiscalizando as mercadorias em trânsito no DF. Hoje temos todo o trajeto monitorado, acompanhando as cargas desde que saem de outras localidades. Prova disso é o número de apreensões aumentando consideravelmente”, finalizou.
A empresa proprietária da carga terá de pagar mais de R$ 40 mil, somando impostos e multas. Como a companhia possui Cadastro Fiscal ativo, os produtos foram liberados logo após a autuação
Fonte: SEFAZ Distrito Federal
