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Cerca de 300 caixas de cerveja, avaliadas em mais de R$ 153 mil foram retidas por auditores fiscais Secretaria da Fazenda, da Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas, com a colaboração de auditores fiscais da Regional de Taguatinga. Na operação, que se estendeu do dia 1º ao dia 12 de maio, o caminhão baú com bebidas destinadas ao estado do Pará foi retido para averiguações.
Os auditores fiscais acompanharam o motorista do caminhão no trajeto da regional de Taguatinga até o posto policial, na TO-050, divisa dos municípios de Porto Nacional e Palmas, quando, com a colaboração da PM e da Polícia Fazendária, foi feita a pesagem do veículo, e constatou-se que o peso estava acima do discriminado na Nota Fiscal.
Além disso, o documento fiscal que acompanhava a carga tinha como emitente e destinatário empresas com cadastros suspensos de oficio nos estados de Pernambuco e Pará, conforme foi confirmado pelo Fisco dos respectivos estados.
Diante das irregularidades e assegurando o direito que a Lei 1.287/01 garante, o contribuinte optou em regularizar a situação fiscal das mercadorias antes da emissão do Termo de Apreensão. Após o recolhimento do ICMS e multa a mercadoria foi liberada para seguir ao seu destino.
Fonte: SEFAZ Tocantins
