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Para ampliar o cerco aos devedores mais frequentes de impostos, a Receita Estadual está adotando medidas rígidas semelhantes às restrições que o consumidor comum sofre quando está inadimplente. A partir deste mês, os nomes de 8.400 devedores do ICMS e ITDC (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com débitos inscritos em dívida ativa serão encaminhados para o cadastro da Serasa. Este universo representa uma dívida superior a R$ 2 bilhões com os cofres públicos.
O subsecretário da Receita, Mário Luís Wunderlich dos Santos, explica que a medida não se restringirá apenas ao devedor principal do imposto, mas também aos fiadores e corresponsáveis pelas empresas inadimplentes. Serão encaminhados gradativamente à Serasa a relação de débitos que não estejam com exigibilidade suspensa ou em cobrança administrativa e judicial. A Serasa é uma instituição de caráter público reconhecida pelo Código de Defesa do Consumidor e reúne em seu banco de dados os nomes de pessoas e empresas com restrições ao crédito.
Atualmente, constam nesse cadastro mais de 4 mil empresas, com montante devido superior a R$ 1,8 bilhão, relativos a aproximadamente 80 mil créditos tributários. Antes de adotar a nova medida em relação aos devedores, a Receita oferecerá uma última oportunidade para regularizarem a situação junto ao Fisco e se livrarem do envio de seus nomes à lista de negativados da Serasa. Serão remetidas comunicações sobre os débitos, que poderão ser pagos ou parcelados acessando o site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br) ou procurando uma das unidades da Receita Estadual.
Fonte: SEFAZ Rio Grande do Sul
