SC: Concorrência Leal 2: prazo é prorrogado para 15 de junho

Contribuintes receberão correio eletrônico da Fazenda com indicação de inconsistências das informações fornecidas ao fisco

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 15 de junho o prazo para os contribuintes que apresentaram irregularidades na operação Concorrência Leal 2 providenciarem as retificações. Nesta semana, empresários receberão um correio eletrônico indicando as inconsistências verificadas pelo fisco estadual. Prazo anterior era 31 de maio.

“Sugerimos que o contribuinte procure seu contador já que existe um trabalho de conscientização e esclarecimento entre Fazenda e contabilistas desde o ano passado a respeito desta operação”, destaca Luiz Carlos Feitoza, coordenador do Grupo Especialista de Fiscalização do Simples Nacional (GESSIMPLES).

Atendimento nas Gerências Regionais – a Fazenda informa ainda que auditores fiscais estão atendendo contadores e empresários nas 15 Gerências Regionais. O objetivo é atender casos em que houver necessidade de realizar ajustes manuais dos resultados. Para isso, foi disponibilizado um aplicativo que, além de corrigir a informação, verifica a consistência da escrita contábil devidamente formalizada.  O atendimento é personalizado.



Simples Nacional
As duas edições da operação Concorrência Leal conseguiram aumentar a arrecadação do segmento em mais de 40%. Os contribuintes enquadrados no regime responderam por cerca de R$ 500 milhões da arrecadação de ICMS em 2012, ano em que foi deflagrada a primeira operação. Em 2014, esse valor ultrapassou a casa do R$ 700 milhões. A meta do GESSIMPLES é chegar em R$ 1 bilhão ao ano até 2016.

Sobre a Concorrência Leal – A ação se baseia no cruzamento eletrônico de informações da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. A primeira edição, deflagrada em 2012, verificou irregularidades em mais de 72 mil contribuintes. A operação Concorrência Leal 2 foi lançada em junho deste ano e registrou irregularidades em mais de 45 mil empresas.

Fonte: SEF Santa Catarina