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A Operação Dia das Mães da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), fiscalizou 485 lojistas dos principais shoppings do Recife na primeira semana de maio. A ação, promovida pela Diretoria de Operações Estratégicas da Sefaz, visava retirar todas as maquinetas de crédito/débito sem fio, conhecidas como POS, uma vez que elas operam de forma desvinculada à emissão de cupom fiscal. Até a quinta-feira (7/5), 74 lojas já haviam sido autuadas e 104 equipamentos irregulares apreendidos, totalizando cerca de R$ 265,3 mil em multas aplicadas.
De acordo com o diretor de Operações Estratégicas da Sefaz, Anderson Alencar o balanço dos primeiros dias da Operação são bem satisfatórios. "Constatamos que 15% do universo de lojas visitadas foram autuadas pelo porte de máquinas irregulares. As multas são preventivas. Já identificamos e estamos cobrando R$ 800 mil em débitos tributários e os empresários possuem um prazo de 30 dias para pagamento".
A comercialização autorizada pela Sefaz é aquela realizada por meio de máquinas de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) que possuem interligação do equipamento de venda em cartão com o Emissor do Cupom Fiscal (ECF). Durante a primeira etapa da Operação, lojas que apresentarem irregularidades terão suas maquinetas apreendidas e receberão multas regulamentares por posse/uso de equipamentos não permitidos, bem como a cobrança de débitos fiscais em aberto.
"Esperamos inibir tais operações e promover também a conscientização dos consumidores no que diz respeito à obrigatoriedade da emissão do cupom fiscal vinculada à operação comercial. Dessa forma, garantimos o recolhimento do tributo ao mesmo tempo em que o consumidor ratifica seu direito de cidadania ao exigir o cupom fiscal e com ele, estar munido do documento que determina a origem e autenticidade do produto adquirido", explica Alencar.
A segunda etapa da Operação consiste na autuação de lojistas que apresentarem inconsistências tributárias após cruzamento de informações realizado pela Sefaz. "A Fazenda compreende o momento difícil da economia e por isso estamos fiscalizando e trabalhando com a educação preventiva. É uma maneira de evitar que futuramente os empresários cometam infrações tributárias que resultem em autuações maiores do que o cumprimento espontâneo da obrigação de recolher e declarar corretamente o ICMS", declara Alencar.
Fonte: SEFAZ Pernambuco
