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Após uma investigação de seis meses, uma ação foi deflagrada pela Corregedoria da Secretaria de Estado da Receita em conjunto com a Promotoria de Justiça Contra a Ordem Tributária e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Batizada de 'Mercado Negro', a operação uniu indícios que levaram à prisão dos dois auditores fiscais da Receita Estadual no início da manhã desta quarta-feira (13) em João Pessoa. A 6ª Vara Criminal expediu dois mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os dois auditores.
A Secretaria da Receita havia recebido uma denúncia anônima de um empresário com indícios de ilícitos praticados por dois servidores da pasta. “Após receber as denúncias, imediatamente acionamos a Promotoria de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária. As investigações foram iniciadas e foram colhidas provas da veracidade da denúncia”, afirmou o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano. Durante entrevista coletiva, na sede do Ministério Público da Paraíba, o secretário ressaltou que os dois auditores presos representam uma exceção e que a maioria absoluta dos funcionários da Receita Estadual é honesta e responsável.
O secretário Marialvo Laureano destacou que, para o combate ao crime de sonegação fiscal ou de corrupção na pasta, é importante a participação da sociedade. “O Governo do Estado tem reestruturado todos os mecanismos contra esse tipo de crime. Temos a Corregedoria, que acompanha qualquer desvio de conduta por parte de algum funcionário da Receita e, também, o telefone 3218-5030. É um mecanismo em que o empresário que for vítima desse tipo de crime pode denunciar, assim como no próprio sítio da Receita, por meio do link Denuncie Aqui. As investigações constataram que servidores da Receita Estadual estavam comentando ilícitos contra empresários ao exigirem pagamento de propina em detrimento da realização de fiscalizações e lavraturas de autos de infração”, detalhou.
O secretário da Receita reforçou que os auditores envolvidos não representam a categoria dos funcionários do órgão. “Temos funcionários probos, comprometidos com o desenvolvimento da sociedade. Esses dois envolvidos representam uma exceção”, disse. “Quero ressaltar que a sociedade não terá nenhum prejuízo, pois todas as empresas fiscalizadas por esses funcionários passarão por um novo processo e todo o dinheiro que tenha sido sonegado será restituído”, finalizou.
O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, elogiou a maneira pela qual o Governo do Estado tem investido no combate a crimes contra a ordem tributária. “A parceria da Receita Estadual com o Ministério Público tem sido de grande valia para resguardar os direitos do contribuinte, da população paraibana. Até 2013, qualquer crime desse tipo, mesmo o sonegador, praticamente não era punido. Hoje, temos capacidade de avançar para inibir esse tipo de conduta”, disse. “Temos uma promotoria específica para evitar sonegação de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e estamos criando a segunda promotoria, para evitar esse tipo de crime contra o ISS [Imposto sobre Serviços], que vai abranger os municípios”, observou.
A promotora de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho, disse que os funcionários irão responder pelo crime de concussão, podendo ser condenados a oito anos de reclusão. “Alcançamos indícios dessa prática ilícita, então impetramos uma medida cautelar com pedido de prisão e de busca e apreensão que foi deferida pelo juiz da 6ª Vara Criminal e hoje (ontem) demos cumprimento”, explicou a promotora Renata Luz, ressaltando que a prisão ocorreu para que seja dada continuidade às investigações. “Com eles presos, podemos dar continuidade a uma parte da investigação que não tinha sido possível com eles em liberdade, dando início a uma ação penal. Estamos ainda avaliando ainda a dimensão da atuação desses funcionários, como o prejuízo causado ao erário, assim como também a participação de outros funcionários”, disse.
Participaram da Operação Mercado Negro quatro promotores de Justiça, duas equipes do Gaeco, dois auditores fiscais da Corregedoria da Receita Estadual e duas equipes do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) e um Delegado da Polícia Civil.
Fonte: SEFAZ Paraíba
