SC - Operação Caduceu: Fazenda/SC inicia autuações contra esquema de fraude fiscal milionária

 Trabalho conjunto entre o Fisco catarinense e a Polícia Civil revelou a utilização de empresas criadas para a sonegação de impostos

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deu início às autuações fiscais decorrentes da Operação Caduceu, que revelou um esquema de fraude de notas fiscais e sonegação de impostos em ações realizadas nos municípios de Navegantes, Balneário Camboriú, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Tijucas, Palhoça e Florianópolis. 

Realizada em outubro do ano passado em parceria com a Delegacia de Investigação aos Crimes contra a Fazenda Publica (DFAZ) da DEIC, a operação inicialmente identificou um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 4 milhões. Com o avanço das investigações, apurou-se que o potencial valor sonegado já passa de R$ 20 milhões.

O trabalho conjunto do Fisco catarinense e da Polícia Civil revelou a existência das chamadas empresas "noteiras", criadas exclusivamente para a emissão fraudulenta de documentos fiscais. Trata-se de uma prática voltada à sonegação de impostos, ao acobertamento do trânsito irregular de mercadorias e à geração indevida de créditos de ICMS. 

Materiais apreendidos permitiram a descoberta dos reais beneficiários e mentores das fraudes, entre eles contabilistas e empresas que se beneficiaram do esquema. Agora, a SEF/SC passou a expedir as autuações fiscais, incluindo como responsáveis tributários não apenas as empresas noteiras, mas também os contabilistas e demais envolvidos nas fraudes. 

O objetivo das autuações é recuperar valores sonegados e coibir futuras irregularidades

Operação Caduceu foi realizada em outubro de 2024 (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Indícios de lavagem de dinheiro

As investigações também revelaram que os pagamentos relacionados às notas fiscais fraudadas foram destinados a pessoas físicas e jurídicas interpostas (representadas por terceiros), configurando indícios de lavagem de dinheiro. A prática está sendo apurada em conjunto com as autoridades policiais.

Conforme a Gerência de Fiscalização da Fazenda (GEFIS), a operação já deu os primeiros resultados, com contribuintes regularizando débitos fiscais por meio de pagamento à vista ou parcelamento das autuações. 

“Vamos continuar atuando de forma integrada com as autoridades policiais para garantir que os recursos públicos sejam destinados à sociedade e devidamente utilizados em políticas de Saúde, Educação e Segurança Pública. A Operação Caduceu demonstra, mais uma vez, o compromisso do Estado de Santa Catarina no combate à sonegação e na promoção de justiça fiscal, assegurando a concorrência leal e a proteção do consumidor”, destaca o gerente de fiscalização da SEF, auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores.

 Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

13/06/2025 

Goiás: Operação da Secretaria de Economia investiga caixa dois em restaurante

Operação Halal combate sonegação fiscal em rede de restaurantes de Goiânia

Investigação aponta que grupo empresarial omitia real faturamento de empresas para continuar no Simples Nacional. Valor sonegado é de aproximadamente R$ 3 milhões

Com base em indícios de sonegação fiscal e fraude detectados pela Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria da Economia, a Receita Estadual, por meio da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagrou na manhã desta terça-feira (25/02) a Operação Halal contra um grupo empresarial do ramo de restaurantes. Durante a ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em quatro estabelecimentos na capital.

As investigações indicam que um esquema envolvendo uma rede de empresas do setor de alimentação e eventos, pertencentes a um mesmo grupo familiar, pode ter resultado na sonegação de aproximadamente R$ 3 milhões, conforme levantamento preliminar.

Entre as principais irregularidades identificadas estão a não emissão de notas fiscais no momento da venda de mercadorias, caracterizando o chamado “caixa dois”. Além disso, foi constatado o uso de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) registradas em nome de terceiros, uma prática utilizada para ocultar o faturamento real das empresas.

“O Fisco goiano detectou que grande objetivo dessa fraude era omitir o real faturamento das empresas para continuar no Simples Nacional e ter uma alíquota menor de ICMS”, destacou o superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria da Economia, Gustavo Henrique.

O delegado Adjunto da DOT, Alexandre Alvim, ressaltou que o grupo, que atuava sonegando impostos, se utilizava de máquinas de cartão de crédito e débito (as chamadas POS) registradas em CNPJs diferentes do estabelecimento investigado. “Além disso, muitas vezes deixavam de emitir notas fiscais e omitiam informações, reduzindo o valor que deveriam pagar de ICMS ao Estado de Goiás. Isso caracterizava a prática de sonegação fiscal”, detalhou.

Busca e apreensão A Operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em quatro estabelecimentos comerciais, sendo dois restaurantes, um salão de eventos e um empório. Além disso, os contadores do grupo também foram incluídos na investigação. O material apreendido passará por análise detalhada do Fisco e será submetido a um rigoroso processo de auditoria.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, as empresas serão autuadas visando o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos. Além disso, os proprietários poderão responder pelos crimes eventualmente praticados.

“Com a análise dos arquivos apreendidos, iremos calcular o real faturamento omitido. A partir desse valor, será possível determinar o montante exato do ICMS sonegado. Além disso, haverá a retroatividade para o desenquadramento dessas empresas do Simples Nacional, obrigando-as a recolher o tributo devido, acrescido de multas”, reforçou o superintendente Gustavo Henrique.

Fonte: Secretaria Economia Goiás | 26.02.2025

SP - Sefaz-SP apoia Fazenda Municipal de São Paulo em força-tarefa contra sonegação fiscal

 A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) integrou a força-tarefa coordenada pela Fazenda Municipal de São Paulo durante a Operação Estabelecimento Oculto, deflagrada na manhã desta terça-feira (17), e com a participação também da Polícia Civil. 

O objetivo da ação foi combater a sonegação fiscal e a prática de fraude fiscal estruturada. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão simultaneamente pelas autoridades envolvidas. Essa é a segunda operação para coibir e desarticular a prática conhecida como simulação de estabelecimento, em que empresas, apesar de estarem funcionando normalmente em São Paulo, declaram em seus cadastros fiscais estarem sediadas em outra localidade, levando ao não recolhimento dos tributos para o município paulistano. 

Os auditores fiscais da Sefaz-SP atuaram, principalmente, na apreensão digital de documentos. 

A operação, conforme os envolvidos, tem o intuito de manter as empresas que atuam no município cumprindo suas obrigações fiscais. E é resultado do trabalho de inteligência, investigação e fiscalização de forma integrada com diversos órgãos, atrelado aos investimentos e destinação de recursos em cruzamento, análise, ciência de dados e Inteligência Artificial. 

Próximos passos

Os esforços conjuntos dos três órgãos continuarão com o objetivo de zelar pela manutenção do cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, essa ação também reafirma o compromisso de integração e troca de experiências, que será impulsionado ainda mais pela Reforma Tributária.

Fonte: SEFFAZ SP | 17.09.2024