PB: Receita flagra pizzarias, bares e restaurantes sonegando impostos em João Pessoa

A operação conjunta, coordenada pela 1ª Gerência da Receita Estadual, em parceria com MP-Procon, Polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Ministério Público do Trabalho voltou a fiscalizar, na noite dessa quarta-feira (24), bares, restaurantes, pizzarias e similares de João Pessoa. Na segunda etapa da operação, três pizzarias dos bairros Jardim Oceania, Bancários e dos Estados foram alvo da operação.

PB: Operação Mercado Negro cumpre mandados de busca, apreensão e prisão de dois servidores da Receita Estadual

Após uma investigação de seis meses, uma ação foi deflagrada pela Corregedoria da Secretaria de Estado da Receita em conjunto com a Promotoria de Justiça Contra a Ordem Tributária e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Batizada de 'Mercado Negro', a operação uniu indícios que levaram à prisão dos dois auditores fiscais da Receita Estadual no início da manhã desta quarta-feira (13) em João Pessoa. A 6ª Vara Criminal expediu dois mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os dois auditores. 

A Secretaria da Receita havia recebido uma denúncia anônima de um empresário com indícios de ilícitos praticados por dois servidores da pasta. “Após receber as denúncias, imediatamente acionamos a Promotoria de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária. As investigações foram iniciadas e foram colhidas provas da veracidade da denúncia”, afirmou o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano. Durante entrevista coletiva, na sede do Ministério Público da Paraíba, o secretário ressaltou que os dois auditores presos representam uma exceção e que a maioria absoluta dos funcionários da Receita Estadual é honesta e responsável.

PB: Receita Estadual apreende bitrem com 565 mil maços de cigarros contrabandeados quinta-feira

A Secretaria de Estado da Receita concluiu a contagem do volume de cigarros contrabandeados por um caminhão bitrem, que foi apreendido no Posto Fiscal de Alcantil, no Cariri da Paraíba, após fiscalização da carga realizada pelo posto da Receita Estadual em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O gerente do 3º núcleo da Receita Estadual de Campina Grande, Arnon Diniz, providenciou junto à PRF nesta quarta-feira à noite o transporte do bitrem para o Centro de Operações da Secretaria de Estado da Receita, no Distrito Industrial em João Pessoa, para a realização da contagem do produto.

PB: Receita Estadual intensifica monitoramento sobre volume de compras dos microempreendedores individuais

A Secretaria de Receita do Estado intensificou o monitoramento sobre as compras realizadas pelos Microempreendedores Individuais (MEI) na Paraíba. O número de empresas desenquadradas na figura do MEI, por realizar compras acima do limite estabelecido em lei, a Receita Estadual transferiu os microempreendedores individuais com inscrição estadual para outros regimes de apuração.

Do ano de 2011 para 2014, o número de empresas desenquadradas do MEI para outros regimes de apuração subiu de 547, no ano de 2011, para 4.307, em 2014. Ao longo dos últimos quatro anos 10.476 empresas foram desenquadradas do MEI para outro regime de apuração no Estado.  A principal razão do crescimento da saída do MEI é a ultrapassagem das compras acima de R$ 60 mil anuais, limite estabelecido por lei para as empresas de pequenos negócios inscritas como microempreendedores individuais. Para se ter uma ideia, no ano passado, o monitoramento da Receita Estadual desenquadrou empresas que compraram até R$ 1,693 milhão em produtos, quase 34 vezes acima do limite do MEI (R$ 60 mil), enquanto outro microempreendedor individual comprou  quase um milhão (R$ 991 mil).

PB: ‘Operação Windows’ desarticula quadrilha responsável por sonegação de mais de R$ 8 milhões

A Secretaria de Estado da Receita, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE-PB) e outros órgãos estaduais, conseguiu desarticular uma quadrilha especializada em sonegação fiscal na área de informática. O grupo atuava na Paraíba e causou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 8 milhões, no período de 2006 a 2013. A ‘Operação Windows’ foi deflagrada na manhã da última quinta-feira (11), em seis municípios. Dois empresários foram presos como chefes do esquema que envolvia 13 empresas.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, ressaltou a importância da união de forças entre vários órgãos do Estado para a realização da operação. “Essa operação iniciou há um ano e meio atrás, quando a equipe da inteligência da secretaria detectou várias infrações tributárias como, por exemplo, talonários clonados, omissão de receita, notas calçadas, subfaturamentos. Para se ter uma ideia, essas empresas venderam (produtos) até para o Ministério Público do Estado e não declararam à Receita”, afirmou.

De acordo com Marialvo, o valor sonegado pode ser ainda maior que os R$ 8 milhões já detectados. “Pelos documentos que foram apreendidos hoje, com certeza esse número vai aumentar”, afirmou. “As empresas utilizavam pessoas interpostas no quadro societário exatamente com o objetivo final de sonegar. E sonegação é crime, está previsto na Lei 8.137. É um crime, inclusive, sujeito à cadeia”, alertou.

Uma das pessoas presas, temporariamente, em João Pessoa, foi o proprietário da ECS Computadores, Aristóteles Dias de Almeida. Seu irmão, Manoel Dias de Almeida, também permanece recluso na Central de Polícia de Campina Grande por ser detentor de curso superior. Mais 16 pessoas estão sendo escutadas como “laranjas”. Pelo que tudo indica, elas tiveram, sem saber, seus nomes envolvidos no esquema. As empresas atreladas ao esquema utilizam a logomarca ECS Computadores. Os envolvidos terão seus bens bloqueados para ressarcimento do erário.

A ‘Operação Windows’ ocorreu em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Mamanguape, Juarez Távora e Patos. Além de crime contra a ordem tributária, a ação também encontrou indícios de crimes de falsidade ideológica, estelionato e formação de quadrilha. Os responsáveis poderão ser penalizados com até 20 anos de reclusão.

Mandados de busca e apreensão – Também foram cumpridos na ‘Operação Windows’ 23 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas, residências dos sócios e laranjas, além de escritórios de contabilidade em diversos municípios do Estado da Paraíba.

Parceria com Ministério Público – A coordenação de Inteligência da Secretaria de Estado da Receita desde o ano passado já funciona no prédio do Ministério Público para que os trabalhos sejam realizados de maneira integrada. O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, falou sobre os frutos das ações integradas: “A Paraíba não tinha uma cultura de atuação criminal nessa área. E a cooperação, não só essa (da operação) como em outras que a doutora Renata (promotora de combate à sonegação fiscal) e de Marialvo Laureano já realizaram juntos, bem demonstram a importância dessa atuação firme da Receita e do Ministério Público da Paraíba”.

PB: Receita Estadual realiza curso de formação fiscalização de estabelecimentos para nova turma de auditores fiscais

 chegada de novas tecnologias e programas à Receita Estadual e o avanço do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) vêm provocando uma série de mudanças na área da fiscalização de contribuintes na área de auditoria fiscal. Para aprimorar os serviços de auditoria fiscal, a Secretaria de Estado da Receita (SER) iniciou na Escola de Administração Tributária (ESAT), em João Pessoa, a terceira turma de curso de formação para a fiscalização de estabelecimentos. O curso, com carga horária de 38 horas, terá a participação de 34 auditores fiscais de diversas gerências da SER no Estado.

A Receita Estadual iniciou, no ano passado, a qualificação dos auditores fiscais com o curso de formação para a fiscalização de estabelecimentos. A primeira turma foi realizada em outubro de 2013 com a participação de 65 auditores fiscais. A segunda turma incluiu mais 61 auditores em julho deste ano.

PB: Juiz condena 11 por sonegação fiscal e adulteração de combustíveis na Paraíba

Esquema foi descoberto pela Polícia Federal em 2007.

Três servidores do Fisco estão entre os condenados.

O juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal de João Pessoa, condenou 11 pessoas por um esquema descoberto pela Polícia Federal envolvendo sonegação fiscal e adulteração de combustíveis na Paraíba. Três servidores do Fisco Estadual e alguns empresários estão entre os sentenciados.

As condenações são por corrupção ativa e passiva e crimes contra a ordem econômica e tributária, além de falsificação de documentos. Os julgados podem recorrer da sentença em liberdade. A decisão foi publicada no dia 27 de setembro e absolveu 17 réus denunciados.

Sobre o modus operandi do esquema, o magistrado assinalou que três dos réus, servidores do Fisco Estadual, "na condição de funcionários públicos, se valiam do cargo para praticar crimes de corrupção passiva, recebendo dinheiro para deixarem de fiscalizar mercadorias que adentravam o território do estado da Paraíba".

Entenda o caso:

PB: Receita Estadual realiza curso de formação fiscalização de estabelecimentos para auditores fiscais

Cerca de 60 servidores fiscais tributários das cinco gerências regionais da Secretaria de Estado da Receita (SER) participam da Escola de Administração Tributária (ESAT), em João Pessoa, de curso de formação para a fiscalização de estabelecimentos. O curso terá de carga de 46 horas.

A chegada de novas tecnologias e equipamentos, a introdução de novos programas na Receita Estadual e o avanço do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) vem provocando uma série de mudanças na área da fiscalização de contribuintes na área de auditoria fiscal. O curso busca aperfeiçoar a formação para a nova visão e perfil dos auditores fiscais da Receita Estadual, que ficarão mais concentrados na análise e monitoramento contínuo de documentos eletrônicos dos contribuintes, que incluem atualmente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e a mais recente a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) que já está em produção.  

Além dos documentos eletrônicos, a Receita Estadual já implementou  dois projetos com foco na era digital: “Fronteira Livre” e a “SER Virtual”. Para ampliar a comodidade e evitar deslocamento dos contribuintes paraibanos às repartições fiscais do Estado, a Receita Estadual vai disponibilizar mais de 120 serviços pela internet. Já as empresas de transporte de carga terão maior agilidade na entrega dos produtos e redução de custos com o projeto “Fronteira Livre”, implantado pela Secretaria de Estado da Receita desde outubro do ano passado. O sistema permite que as empresas transportadoras, detentoras de regimes especiais e que utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), não precisem mais parar nos postos fiscais do Estado, reduzindo custos e melhorando a logística das empresas. Outros projetos eletrônicos estão sendo desenvolvidos pela fábrica de software já em produção na Receita Estadual.

PB: Auditores fiscais participam de curso de avaliação e perícia mercadológica de imóveis no Creci-PB

Auditores das cinco gerências regionais da Secretaria de Estado da Receita (SER) participam do Curso de Avaliação e Perícia Mercadológica, na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB), em  João Pessoa. O curso com duração de 20 horas, que será encerrado nesta sexta-feira (4) à noite, está sendo ministrado pelo engenheiro geólogo João Diniz Marcelo, que é corretor de imóveis e também perito avaliador judicial.

PB: Receita Estadual apreende mercadorias comercializadas de forma irregular em residência da Capital

Investigação realizada por auditores da Secretaria de Estado da Receita apreendeu mais de R$ 100 mil em produtos comercializados de forma irregular em uma residência no bairro dos Bancários, em João Pessoa. 

PB: Receita Estadual divulga balanço de apreensão de bolsas e óculos irregulares no Centro de João Pessoa

A Secretaria de Estado da Receita (SER) divulgou o resultado da apreensão de mercadorias sem nota fiscal e de venda proibida, de origem chinesa, em um prédio na Rua Treze de Maio, no Centro de João Pessoa, próximo ao estacionamento do Ministério Público do Estado. Cerca de 210 volumes entre caixas e fardos de óculos e de bolsas – equivalente a um contêiner – foram recolhidos e levados ao Centro de Operações de Prestações (COP) da Receita Estadual para serem contabilizados. 

Segundo a 1ª Gerência da Receita Estadual em João Pessoa, o volume total contabilizado da mercadoria chegou a

PB: Receita Estadual apreende dezenas de placas de granito e de mármore comercializadas de forma irregular em Cabedelo

No monitoramento de estabelecimentos do segmento mineral na Grande João Pessoa, auditores fiscais do 1º Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Receita descobriram depósito irregular que armazenava mais de 500 metros quadrados de placas de mármore e de granito no bairro de Intermares, em Cabedelo. O estabelecimento estava com diversas irregularidades como, por exemplo, inexistência de inscrição estadual e placas compradas com nota fiscal de terceiros.

De acordo com levantamento dos auditores da 1ª Gerência da Receita Estadual, com sede em João Pessoa, foi contabilizado

PB: Receita Estadual apreende três carretas de açúcar com notas fiscais irregulares

A Secretaria de Estado da Receita intensificou a fiscalização no final de ano e apreendeu três carretas de açúcar com nota fiscal irregular no valor de R$ 126.250,00, na BR 230, no Posto Fiscal do município de Junco do Seridó. A mercadoria tinha destino o Estado do Ceará.

Os auditores fiscais, após auditarem notas e a mercadorias transportadas, constataram que as numerações das sacas de açúcar divergiam das notas fiscais e autuaram as cargas, que tinham origem em Santa Rita. Na ocasião, foi lavrado o auto de infração

PB: Equipe de inteligência fiscal da Receita Estadual apreende semi-joias sem nota fiscal em hotel da orla em João Pessoa

Uma investigação do setor de Inteligência Fiscal da Secretaria de Estado da Receita levou a apreensão de semi-joias que estavam sendo comercializadas sem nota fiscal em um hotel na orla, na praia de Tambaú, em João Pessoa. As mercadorias foram avaliadas em R$ 100 mil.

Segundo as investigações da equipe de Inteligência Fiscal da Receita Estadual, as semi-joias eram oriundas da empresa Di Roma, sediada no município de São Paulo. O serviço de inteligência da Receita Estadual vinha levantamento informações sobre as transações que ocorriam no hotel há um mês e deflagrou a operação no hotel com auditores fiscais da Subgerência de Mercadoria em Trânsito do 1º Núcleo Regional da Receita Estadual, que culminou na apreensão das mercadorias que estavam sendo comercializadas sem qualquer nota fiscal por um representante.

PB: Equipe de inteligência fiscal da Receita Estadual apreende semi-joias sem nota fiscal em hotel da orla em João Pessoa

Uma investigação do setor de Inteligência Fiscal da Secretaria de Estado da Receita levou a apreensão de semi-joias que estavam sendo comercializadas sem nota fiscal em um hotel na orla, na praia de Tambaú, em João Pessoa. As mercadorias foram avaliadas em R$ 100 mil.

Segundo as investigações da equipe de Inteligência Fiscal da Receita Estadual, as semi-joias eram oriundas da empresa Di Roma, sediada no município de São Paulo. O serviço de inteligência da Receita Estadual vinha levantamento informações sobre as transações que ocorriam no hotel há um mês e deflagrou a operação no hotel com

PB: Receita Estadual apreende carga irregular de pneus na BR 101 avaliada em R$ 438 mil

Fiscalização de rotina do posto fiscal de Cruz de Almas da Secretaria de Estado da Receita, na BR 101, divisa Paraíba e Pernambuco, apreendeu cerca de 600 pneus de caminhão com nota fiscal irregular, avaliada em R$ 438 mil. A carga estava em um contêiner e o responsável apresentou nota inidônea. A descrição lançada no documento fiscal não correspondia com a identidade do produto da carga. Cada pneu tem custo médio de R$ 720 no mercado.

Diante do documento irregular, os auditores fiscais do Posto de Cruz de Almas lavraram o auto da infração sobre a carga de pneus que chegou ao valor de R$ 74.470, que corresponde à alíquota de 17% do ICMS. O valor da multa sobre a mercadoria também será de R$ 74.470,00, totalizando

PB: Professores da rede pública do Agreste e Litoral participam de curso de educação fiscal

A educação fiscal e a cidadania são temas de capacitação para os professores da rede pública de ensino das regiões do Agreste e do Litoral paraibano, no Centro de Treinamento de Professores do Município de Alagoa Grande. O foco do conteúdo, que será concluído nesta sexta-feira (22), vai servir de estímulo para que os alunos da rede pública participem do concurso “Arte Cidadã”, que integra o eixo de educação fiscal do programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã”. O curso, com carga horária de 32 horas, é realizado por meio da parceira da Secretaria de Estado da Receita (SER) e da Secretaria de Estado da Educação (SEE).

As melhores produções dos alunos da rede pública abordando estórias em quadrinhos (tirinhas), poesias ou paródias, inscritas para o concurso “Arte Cidadã” cujo tema é a “Função Social dos Tributos”, vão ganhar dez notebooks. Segundo a coordenação do Programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã”, as inscrições e o regulamento do concurso serão divulgados na próxima semana por meio da página oficial do programa www.paraibalegal.pb.gov.br.

PB: Receita Estadual realiza curso de formação para fiscalização de estabelecimentos

A chegada das novas tecnologias e o avanço do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) vem provocando uma série de mudanças na área da fiscalização de contribuintes, mas também para a Secretaria de Estado da Receita (SER). Como forma de ampliar a visão e aperfeiçoar os trabalhos que ficarão mais concentrados na análise e monitoramento de documentos eletrônicos dos contribuintes, a Receita Estadual iniciou o curso de formação para fiscalização de estabelecimentos com 66 auditores fiscais na Escola de Administração Tributária (ESAT), em João Pessoa. 

O secretário Executivo de Estado da Receita, Leonilson Lins de Lucena, abriu o curso apresentando as mudanças que a atual gestão vêm realizando o processo de modernização da Receita Estadual que vive a pasta atualmente, com a chegada de novos equipamentos tecnológicos e de projetos em curso como “Fronteira Livre” e o “SerVirtual”, além de um novo perfil para o auditor com o avanço do Sped no Estado, que inclui análise de documentos eletrônicos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

“Com as mudanças em curso, a Receita Estadual vai passar por

PB: Receita Estadual notifica duas mil empresas do Simples Nacional

A Secretaria de Estado da Receita (SER) notificou cerca de duas mil empresas optantes do regime Simples Nacional no Estado para regularizar as inscrições estaduais que foram canceladas por ofício. A relação das empresas em processo de exclusão, identificadas pelo seu CNPJ, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11 de setembro, por meio do Edital nº 003.

A notificação das empresas no Diário Oficial é apenas o início do processo de exclusão do Simples Nacional, mas ela ainda não aconteceu. O estabelecimento terá ainda 30 dias, contados a partir da ciência do edital, para regularizar a situação junto à repartição fiscal mais próxima do domicilio do contribuinte. Esse primeiro lote de 2.000 empresas é motivado por

PB: “Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã” recebe doações de notebooks para concurso de educação fiscal na rede pública

A Escola de Administração Tributária (Esat), órgão da Secretaria de Estado da Receita, recebeu a doação de 20 notebooks da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa. Os equipamentos serão usados para a premiação dos alunos da rede pública de ensino no concurso “Arte Cidadã”, que integra o eixo de educação fiscal do programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã”. 

O concurso ‘Arte Cidadã’, que será neste mês de setembro envolvendo a parceria das secretarias estaduais da Receita e da Educação e Receita Federal, tem como objetivo sensibilizar, conscientizar e ampliar a reflexão dos estudantes do ensino fundamental e médio para a educação fiscal. Os notebooks serão usados como