MT: Sefaz responsabilizará contabilistas por sonegação fiscal

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a responsabilizar os contabilistas que, individualmente ou aliados a contribuintes, praticarem sonegação fiscal. Os profissionais também serão denunciados aos órgãos competentes para que sejam responsabilizados criminalmente por seus atos ou omissões no sentido de suprimir ou reduzir tributo. A responsabilização de terceiros pelo pagamento do tributo, como solidários, caso concorram para o não pagamento do mesmo, está prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional (CTN), mas não era adotada como regra pela secretaria, situação que muda a partir de agora, por iniciativa do Núcleo de Inteligência e Investigação Fiscal da Sefaz.

Em 25 de maio, técnicos da Sefaz se reuniram com a diretoria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) para informar o posicionamento da secretaria sobre o tema. Além da esfera tributária, o profissional de contabilidade poderá responder nas esferas civil, penal e ético/profissional, por seus atos e omissões que resultem na prática de sonegação fiscal e outros crimes fazendários.

MT: Sefaz retém câmeras de seguranças e confecções em posto fiscal

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Unidade Operacional de Fiscalização Flávio Gomes (localizada na entrada de Cuiabá), reteve 204 câmeras de segurança e mais de 6,8 mil peças de confecções que estavam sendo transportadas sem nota fiscal na última semana. As mercadorias estavam no mesmo veículo, que vinha de Minas Gerais, com destino ao interior do Estado. Os produtos foram avaliados em aproximadamente R$ 161 mil. 

Três Termos de Apreensão e Depósito (TADs) foram firmados, totalizando cerca de R$ 108 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pela infração cometida. O valor já foi pago ao Fisco e a mercadoria liberada. 

MT: Governo cobrará empresas e pessoas envolvidas em rombo de R$ 101 milhões

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, anunciou nesta sexta-feira (13.03) que o governo cobrará judicialmente, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), as empresas e pessoas envolvidas no esquema que desviou R$ 101,1 milhões da Conta Única, no período de 2003 a 2011. Auditoria realizada no Tesouro Estadual detectou que 12 pessoas jurídicas foram beneficiadas com dinheiro público, além de 41 pessoas físicas. 

O resultado do trabalho realizado pela Controladoria Geral do Estado subsidia Inquérito e Ação Penal conduzida pelo Ministério Público do Estado. Os apontamentos indicam que as causas da fraude foram vulnerabilidades operacionais e tecnológicas no âmbito da Secretaria-adjunta do Tesouro. A CGE, antiga Auditoria Geral do Estado, fez as devidas recomendações para que as fragilidades fossem sanadas, no entanto, elas não foram acatadas pelas administrações passadas. 

MT: Sesp e Sefaz firmam parceria de combate à corrupção

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), entendendo a importância das atividades especializadas da Segurança Pública e, diante do cenário atual do governo de restrição orçamentária e corte de funcionários, decidiu pela permanência dos servidores terceirizados lotados atualmente na Sefaz para continuarem a exercer suas funções junto à atual Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), antiga Delegacia Fazendária.

A atuação desses servidores na Decor promove um andamento mais rápido das investigações de corrupção e crimes tributários no Estado.

MT: Pontes e Lacerda recebe palestra fiscal nesta terça-feira

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nesta terça-feira (24.02), em Pontes e Lacerda, uma palestra fiscal sobre temas de interesse dos contribuintes, com início às 14h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda (ACEPL).

O objetivo da iniciativa é orientar contabilistas, empresários, estudantes e demais interessados quanto à interpretação e correta aplicação da legislação mato-grossense, bem como prestar informações acerca de andamentos de processos administrativos em curso, fortalecendo a parceria de trabalho entre o Estado, contabilistas e contribuintes, em prol da melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão mato-grossense.

MT: Palestra Fiscal será apresentada em Cáceres nesta terça-feira

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) realiza nesta terça-feira (10.02), em Cáceres, uma palestra fiscal sobre temas de interesse dos contribuintes, com início às 09h, no auditório da FAPAN - Faculdade do Pantanal, localizada na Avenida São Luiz, nº 2522, Bairro Jardim Cidade Nova. 

A iniciativa visa orientar contabilistas, empresários, estudantes e demais interessados quanto à interpretação e correta aplicação da legislação mato-grossense, bem como prestar informações acerca de andamentos de processos administrativos em curso, fortalecendo a parceria de trabalho entre o Estado, contabilistas e contribuintes, em prol da melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão mato-grossense.

MT: Livro e documentário retratam a evolução histórica da Secretaria de Fazenda

A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Assessoria de Comunicação (ASC), lançou na manhã desta quinta-feira (18.12) o livro Evolução Histórica da Sefaz-MT - 1719-2014 e do documentário 100 Anos de Evolução da Sefaz-MT. A parte histórica do livro foi escrita pela historiadora Elizabeth Madureira Siqueira e os tempos atuais pela jornalista Luciane Mildenberger, assessora de Comunicação da Sefaz-MT. 

Luciane explicou que a Sefaz completou seu centenário em 2011 e foi nesse momento que o livro começou a ser pensado, ou seja, um material que pudesse contar para a sociedade os pontos mais importantes dessa trajetória, que pudesse guardar esse registro através de fotos, de documentos e dos depoimentos de tantas pessoas que vivenciaram décadas de crescimento e evolução. 

"Não é fácil ou rápido chegar nesse resultado final, foram anos de pesquisa, de trabalho, de levantamento de dados pra chegar aqui com esses dois produtos tão belos, o livro e o documentário da Sefaz-MT. Para quem pensa que essa é uma história feita de números, está muito enganado. Essa é uma história feita de gente, uma história construída a cada dia, por cada um dos servidores fazendários", lembrou Luciane. 

A historiadora Elizabeth Madureira Siqueira falou sobre a emoção depositada no trabalho de quase dois anos de pesquisas. "O livro chegou a ter quase 300 páginas que tivemos que reduzir. Todo esse esforço demandou um diálogo intenso com a Comissão e finalmente chegamos a este belíssimo material, editado pela Entrelinhas Editora", explicou. 

MEMÓRIA

A produção do livro teve início ainda na gestão do ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, quando foi instituída uma comissão para programar o Ano da Comemoração dos 100 Anos da Sefaz-MT. Edmilson prestigiou o lançamento da obra. "É uma grata satisfação para mim ter iniciado este trabalho que ficará na história. Quero parabenizar toda a equipe que elaborou este livro, que ficou maravilhoso, e que irá auxiliar quem deseja saber um pouco mais sobre a história de Mato Grosso e seu desenvolvimento político e financeiro", disse Edmilson. 

MT: Fazenda desenquadra MEIs por ultrapassarem faturamento

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) desenquadrou 84 empresas com inscrição estadual da modalidade Microempreendedor Individual (MEI) que faturaram acima de R$ 60 mil em 2013, e que este ano passam a ser apenas optantes Simples Nacional. O edital de desenquadramento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 10 de abril.

MT: Madeira é flagrada com documento fiscal adulterado

A equipe de fiscalização volante metropolitana da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), em conjunto com a Delegacia Fazendária, autuou, na última semana, uma empresa que estava transportando 32,199 metros cúbicos de madeira do tipo roxinho com documento auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) adulterado e sem guia florestal. A empresa terá que recolher ao Estado cerca de R$ 70 mil de impostos e multa.

Conforme Boletim de Ocorrência lavrado pela autoridade policial de Brasnorte, município onde foi originada a irregularidade, após ser abordado pela fiscalização local, o motorista do caminhão evadiu-se com a mercadoria, ficando retida a documentação original. A fiscalização volante da Sefaz confirmou a utilização de documento fiscal fraudado.

MT: Rede de lojas autuada por sonegação fiscal

Além da acusação de receptação de produtos roubados, a Rede Rio Móveis será autuada por sonegação fiscal. A fraude foi descoberta durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas lojas de Cuiabá e Várzea Grande. Nas duas cidades foram encontrados 89 computadores e notebooks.

Delegado da Defaz, Carlos Cunha comenta que a vistoria dos documentos apontou ilegalidades cometidas pelas lojas para sonegar impostos. A empresa emitia notas fiscais e depois baixava o documento, com a justificativa de duplicidade na emissão.

MT: Fiscalização volante combate infrações tributárias na região Norte

A equipe de fiscalização volante da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lavrou 22 Termos de Apreensão e Depósito (TADs), além de abordagens orientativas, a contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) durante uma operação realizada entre os dias 03 a 07 de fevereiro, na região Norte do Estado. 

As autuações somam R$ 757,5 mil pela prática de infrações tributárias como mercadorias sem nota fiscal, mercadorias de produtor rural sendo transportadas com nota fiscal manual vencida, mercadorias transitando em local diverso do indicado em documento fiscal, e falta de conhecimento de transporte.

Segundo o superintendente de Controle e Fiscalização do Trânsito de Mercadorias da Sefaz, Jefferson Delgado, a iniciativa faz parte do

MT: Sefaz prorroga prazo de coordenadas geográficas

Produtores ainda enfrentam dificuldades ao passar dados para o sistema online

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) prorrogou novamente o período para entrega das coordenadas geográficas de imóveis rurais. O prazo, que venceria em janeiro, foi estendido até 1º de julho de 2014. A decisão partiu após uma reunião entre a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) com a Sefaz.

O novo prazo foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 31 de janeiro. De acordo com o diretor executivo da Famato, Seneri Paludo, os produtores ainda enfrentam muitas dificuldades ao passar os dados das coordenadas geográficas para o sistema online da Sefaz. "A secretaria entendeu que o sistema ainda precisa de adequações, pois complica a vida dos produtores na hora da entrega das coordenadas geográficas e, além disso, acabava tornando o cumprimento do antigo prazo quase impraticável. Mesmo com a prorrogação do prazo, vamos continuar trabalhando para facilitar o processo para os produtores", explica Paludo.

Certificação - Desde novembro de 2013, quando entrou em operação o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 1.324 imóveis rurais foram

MT: Fazenda flagra carga de R$ 1 milhão desviada para receptação

Agentes de tributos estaduais do Posto Fiscal Henrique Peixoto, em Alto Araguaia (divisa com Goiás), flagraram na última semana um caminhão carregado com 960 galões de 20 litros de defensivos agrícolas Roundup, com destino da carga diferente do informado na nota fiscal. A mercadoria, avaliada em cerca de R$ 1 milhão, estava sendo desviada para possível receptação.

Segundo informações do supervisor do posto fiscal, Wilson Bierhals Roloff, o motorista do caminhão estacionou na unidade de fiscalização, mas não veio ao balcão para que os documentos passassem pelo tratamento de registro de entrada pelo Fisco de Mato Grosso. No momento em que ele está saindo do posto, foi abordado pelo servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). 

MT: Cruzamento de dados fiscaliza 50 mil contribuintes em Mato Grosso

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou, por meio de auditoria interna decorrente de cruzamento de dados, aproximadamente 50 mil contribuintes com ações, omissões e fraudes fiscais em 2013.

A partir dessa fiscalização, foram lançados R$ 360 milhões de créditos tributários, sendo R$ 300 milhões em impostos estaduais e R$ 60 milhões em multas por descumprimento de obrigações acessórias.

Segundo o secretário Adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, são procedimentos de

MT:Agendamento de caminhões é alternativa para evitar congestionamento no porto

O plano do Governo Federal para o escoamento da safra de grãos destinados à exportação e, também, o agendamento dos caminhões que seguem com destino ao Porto de Santos (SP) foram apresentados nesta terça-feira (28.01), em Cuiabá. As medidas atingem toda a cadeia logística, desde o município de origem da carga até a chegada dos caminhões aos terminais portuários, e visam mitigar riscos de congestionamentos. Por ano, Mato Grosso é responsável por cerca de 50% dos grãos que chegam ao Porto de Santos, uma média de 180 mil operações.

MT: Fazenda exclui 800 microempreendedores individuais do Simples Nacional

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou a exclusão de 800 contribuintes optantes pelo Simples Nacional, enquadrados na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI), com débitos de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) acima de R$ 2 mil registrados no Sistema de Conta Corrente Fiscal. O valor original do montante dos débitos é de aproximadamente R$ 4,14 milhões.

 

No total, foram encaminhadas cinco mil notificações aos contribuintes do MEI via sistema eletrônico, com a exclusão dos 800 maiores. Os demais podem ser excluídos durante o ano, já que não impugnaram ou regularizaram os débitos.

MT: Fazenda exclui 800 microempreendedores individuais do Simples Nacional

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou a exclusão de 800 contribuintes optantes pelo Simples Nacional, enquadrados na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI), com débitos de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) acima de R$ 2 mil registrados no Sistema de Conta Corrente Fiscal. O valor original do montante dos débitos é de aproximadamente R$ 4,14 milhões.

No total, foram encaminhadas

MT: Fazenda informa sobre exclusão de contribuintes do Simples Nacional

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que alguns contribuintes optantes do Simples Nacional tiveram o agendamento deferido pela Secretaria da Receita Federal (SRF), apesar de apresentarem pendências no Estado.

 

Dessa forma, a Sefaz realizou a exclusão de ofício desses contribuintes, e os mesmos devem fazer nova opção até 31 de janeiro, sob pena de permanecerem fora do regime em 2014.

 

Segundo a gerente de Informações de Outras Receitas da Sefaz, Eliana Sousa de Oliveira Guerrize, o erro de processamento ocorreu devido

MT: Fiscalização apreende 6 mil doses de sêmen bovino sem nota

Seis mil e sessenta doses de sêmen bovino congelado sem documentação fiscal foram apreendidas nesta quarta-feira (11.12) pela equipe de fiscalização da Unidade de Operação Flávio Gomes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), entrada de Cuiabá.

 

O flagrante ocorreu após conferência física da mercadoria, acondicionada em diversos botijões. Com origem desconhecida e destinada a duas empresas em Cuiabá, o produto foi avaliado em 140 mil. As empresas terão que recolher R$ 35 mil de multa ao Fisco pela falta da nota fiscal.

MT: Fazenda apreende meia tonelada irregular de cigarros

A equipe de fiscalização da Gerência de Controle Aduaneiro da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apreendeu 30 mil carteiras de cigarros sem identificação do selo da Receita Federal. O flagrante aconteceu na última semana, no depósito de uma transportadora, em Cuiabá.