Mídia: Convênio prevê troca de informações de contribuintes entre Receita e prefeitura

PASSOS – O Delegado da Receita Federal em Varginha, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro, se reuniu com o prefeito de Passos, Diego Oliveira, com o secretário de Fazenda de Passos, Juliano Beluomini, e com o Secretário de Fazenda de Varginha, Wadson Silva Camargo, na terça-feira 22 de junho de 2021. A finalidade do encontro foi formalizar o convênio de cooperação para troca de informações cadastrais e econômico-fiscais e também prestação de assistência na fiscalização dos tributos administrados pelas instituições.

BA: Sefaz-Ba identifica mais de oito mil devedores do ITD

São cerca de R$ 20 milhões em débitos com o ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), referentes ao período de 2012 a 2015.

Os baianos que receberam doações ou heranças nos últimos anos e não acertaram as contas com o fisco estadual devem ficar atentos aos comunicados que estão sendo encaminhados via Correios pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). São mais de oito mil contribuintes em débito com o ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), somando cerca de R$ 20 milhões em débitos referentes ao período de 2012 a 2015.

A identificação dos devedores foi feita por meio de uma malha fiscal realizada via convênio com a Receita Federal, tendo como base as declarações do Imposto de Renda (IR) dos contribuintes baianos. O cruzamento de dados identificou pessoas físicas residentes na Bahia que receberam doações sem o devido recolhimento do imposto. A mesma malha permitiu à Receita identificar casos de sonegação do IR a partir do cruzamento de dados do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

BA: Oito mil contribuintes em débito com o ITD recebem comunicado da Sefaz

Débitos com imposto que incide sobre heranças e doações somam R$ 20 milhões. Devedores foram identificados após malha fiscal realizada em parceria com a Receita Federal.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) iniciou, nesta terça-feira (19), nova etapa de cobrança junto aos oito mil contribuintes baianos em débito com o ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), que consiste na emissão de comunicados via Correios. Ao todo, são mais de R$ 20 milhões em débitos com o imposto que incide sobre heranças e doações, referentes ao período de 2013 a 2015.

A identificação dos devedores foi feita por meio de uma malha fiscal realizada via convênio com a Receita Federal, tendo como base as declarações do Imposto de Renda (IR) dos contribuintes baianos. O cruzamento de dados identificou pessoas físicas residentes na Bahia que receberam doações sem o devido recolhimento do imposto. A mesma malha permitiu à Receita identificar casos de sonegação do IR a partir do cruzamento de dados do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

RFB: Receita detalha grandes operações de Fiscalização em 2016

Hoje, 22/9, a Receita Federal fez coletiva sobre o andamento das principais operações de fiscalização realizadas pelo órgão em 2016, bem como os próximos desdobramentos das ações até o final do ano.

Atualmente, estão em execução procedimentos de fiscalização que envolvem casos de grande relevância e abrangência, em sua maioria com cometimento de ilícitos como lavagem de dinheiro, interpostas pessoas, empresas de fachada, noteiras e fraudes diversas, em operações como Zelotes, Greenfield, Lava Jato, Swiss Leaks e Panama Papers.

O subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, informou que “somente na Operação Lava Jato existem mil procedimentos de fiscalização em andamento (cerca de 10% do total), com 80 auditores fiscais envolvidos diretamente e foram comunicadas 20 Representações Fiscais para Fins Penais à Força Tarefa do Ministério Público Federal/Polícia Federal”. Iágaro diz ainda que “a expectativa é que haja recuperação de crédito tributário nessa operação de até R$ 8 bilhões até dezembro de 2016” (atualmente o valor é de R$ 6,5 bilhões).

Perguntado sobre os números de recursos repatriados, Iágaro disse que “a Receita Federal não se manifestará por enquanto, mas que, pelo histórico, os contribuintes geralmente entregam a declaração nos últimos 15 dias”.

Já o Coordenador-Geral de Fiscalização, Flávio Vilela Campos, afirmou que “o principal foco agora são as ações para conferir maior efetividade na seleção de contribuintes que tenham ativos no exterior”. Flávio disse ainda que “a partir de 1º de janeiro de 2017, a RFB estará apta a trocar informações de forma automática com até 103 países que assinam a Convenção (hoje são 34 países) e que tais informações podem retroagir”, Hoje a rede de acordos do Brasil alcança 34 jurisdições, e o intercâmbio ocorre, na maioria das vezes, a pedido, ou seja, quando previamente se identifica o interesse tributário.

Por fim, o Coordenador-Geral de Programação e Estudos Paulo Cirilo falou sobre o intercâmbio de informações entre os fiscos do Brasil e EUA: “Receberemos agora no dia 30 de setembro os rendimentos referentes ao ano de 2015. No ano passado, na mesma data, foram informados rendimentos de 25.280 brasileiros em montante superior a R$ 1 bilhão”. Ele lembrou ainda que, já em 2015, uma equipe de 40 Auditores-Fiscais brasileiros participaram de troca de experiências com auditores americanos, quando discutiram técnicas de investigação.

• Material completo em Slideshare
• Vídeo da apresentação da RFB

Fonte: Receita Federal do Brasil via Blog José Adriano

Midia: Fisco lista sonegadores com contas nos Estados Unidos

Troca de informações faz parte de acordo entre os dois países que visa a impedir a movimentação de recursos ilegais no exterior.

Brasileiros que omitiram dados integram agora lista de contribuintes que estão sendo monitorados de perto pela Receita.

A Receita Federal recebeu informações do Fisco americano com a relação dos brasileiros com contas nos Estados Unidos. Depois do cruzamento de dados que considerou o grupo das 915 pessoas físicas com maior rendimento obtido em 2014, foi constatado que dois terços (638) delas sonegaram informações ao Fisco do Brasil.

A troca de informações faz parte de acordo entre os dois países que busca impedir a movimentação de recursos ilegais no exterior. Esse é o primeiro resultado prático do programa de troca de informações previsto na Lei Fatca (Foreign Account Tax Compliance, na sigla em inglês) sobre as obrigações fiscais de conta estrangeira, que obriga as instituições financeiras a prestarem informações sobre as contas dos seus clientes.

Midia:Receita vai cobrar R$ 10 bi por sonegação na Lava Jato

Órgão estima montante não recolhido em tributos da União e fraudes fiscais, a maior parte entre 2010 e 2014, por 28 empreiteiras; auditores trabalham em 480 ações

A Receita Federal vai cobrar mais de R$ 10 bilhões dos investigados na Operação Lava Jato – força-tarefa do Ministério Público Federal, Polícia Federal e da própria Receita que apura esquema de cartel e corrupção na Petrobrás. A investida dos agentes federais de Curitiba levou o órgão do Ministério da Fazenda a estimar o montante sonegado em tributos da União e fraudes fiscais. A maior parte desse valor refere-se a impostos não recolhidos, entre 2010 e 2014, por 28 empreiteiras acusadas de corrupção, acrescidos de juros e multas.

“Tínhamos a previsão de que os lançamentos tributários atingiriam R$ 1 bilhão, mas, em apenas um ano de apuração, esse valor já foi superado. Possivelmente superaremos um crédito tributário (impostos, juros e multas) total constituído de mais de R$ 10 bilhões”, afirmou ao Estado o coordenador-geral do Setor de Investigação da Receita, Gerson D’Agord Schaan.

Mídia: Operação Água Viva investiga empresa que frauda nota fiscal

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (2) a Operação Água Viva com objetivo de combater a prática de crime contra a ordem tributária

Por meio de um comunicado, o Fisco informou que as investigações foram iniciadas após identificação de fraudes de empresa do setor industrial com atuação em todo o território nacional suspeita de distribuir produtos no mercado com nota fiscal reutilizada ou subfaturada.

De acordo com a Receita, as negociações com os clientes da empresa sem a nota fiscal tinham “claro intuito de reduzir ilegalmente a base de cálculo dos tributos, gerando prejuízo aos cofres públicos”.

Durante as investigações, informou a Receita, foi possível comprovar que a prática estava disseminada na organização, sem registros oficiais e , inclusive, acompanhada pelos principais sócios.